Salário mínimo 2022 fica abaixo da inflação; seguro desemprego e PIS/PASEP serão atingidos

Pontos-chave
  • O salário mínimo não vai ter o aumento previsto no próximo ano;
  • De acordo com as projeções, o salário chegaria à R$1.155, mas deve alcançar o patamar de R$1.147;
  • O salário é corrigido de acordo com o IPCA.

No último dia 15, o Ministério da Economia divulgou para o Congresso Nacional uma projeção do reajuste do salário mínimo para 2022. Segundo o anúncio, o valor sairá de R$ 1.100 para R$ 1.147.

Salário mínimo 2022 fica abaixo da inflação; seguro desemprego, PIS/PASEP serão atingidos
Salário mínimo 2022 fica abaixo da inflação; seguro desemprego, PIS/PASEP serão atingidos (Imagem: Sulcontábil)

Essa quantia deve ser o piso para uma série de benefícios pagos pelo governo, mas não teve ganho real pelo terceiro ano consecutivo.

Isso, pois a revisão do salário prevê uma inflação de 4,3% para o ano. No entanto, o índice IPCA se encontra em 8,35% no acumulado de 12 meses.

Esse reajuste está de acordo com a projeção feita pelo Governo federal, que está dentro do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O mesmo mantém o plano do governo Bolsonaro , o qual acabou com a política de mudanças no salário mínimo em valores acima da inflação.

Em 2022, será o terceiro ano que o salário mínimo não sofrerá nenhum reajuste de acordo com a inflação atual. Sendo assim, sem ganhos reais, essa é a política nos anos anteriores ao governo Bolsonaro.

Salário mínimo 2022 fica abaixo da inflação; seguro desemprego, PIS/PASEP serão atingidos
Salário mínimo 2022 fica abaixo da inflação; seguro desemprego, PIS/PASEP serão atingidos (Imagem: Reprodução/Google)

Salário mínimo

O salário mínimo é o menor salário que uma empresa pode pagar para um funcionário.

Ele é estabelecido por lei e é reavaliado todos os anos com base no custo de vida da população, sua criação foi feita com base no valor mínimo que uma pessoa gasta para garantir sua sobrevivência.

O valor do salário mínimo é baseado na inflação do ano anterior, como existe uma projeção de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) cresça 5,05% o piso também vai aumentar.

O salário mínimo foi criado no século XIX na Austrália e na Nova Zelândia. No Brasil, o piso nacional surgiu no século XX na década de 30, com a promulgação da Lei de nº185 em janeiro de 1936 e decreto de lei em abril de 1938.

Qual era o piso previsto?

De acordo com o boletim, a última projeção do governo é de 4,4%, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), responsável pela determinação do nível de inflação do país, fez novos ajustes e passou para a alta de 5,05%. 

Assim, a projeção do salário estipulada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi reajustada da previsão inicial de R$ 1.147 para R$ 1.155,55.

O reajuste do salário mínimo reflete os benefícios mais diversificados pagos pelo governo. 

O piso nacional é usado como referência para o cálculo do quanto o trabalhador pode receber no abono salarial do PIS/Pasep, do seguro-desemprego e até mesmo para benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Como ficaria o INSS?

Após a determinação do governo com relação ao reajuste do valor do salário-mínimo nacional, o valor dos benefícios pagos pelo INSS precisam ser reajustados. 

O impacto é maior na soma de que 65% dos benefícios pagos pelo instituto são de um salário mínimo, ou seja, com o reajuste do piso nacional, 65% de todos os benefícios pagos pelo INSS que precisam ser corrigidos.

Apesar disso,  nenhum salário pago pelo INSS pode ser inferior ao piso nacional. Isso vale também para benefícios sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que com a nova previsão precisará ser reajustado para R$ 1.155,55.

Outra parte que sofre impacto é o teto máximo dos benefícios, que atualmente está em 6.433,57 e que com a nova previsão deve ser corrigido para R$ 6.624,30.

Por fim, até mesmo quando o segurado entra na justiça para pedir os valores atrasados, ou pensões, através das Requisições de Pequeno Valor (RPV) fixadas em 60 salários mínimos, será reajustada de R$ 66.000 para R$ 69.300 em 2022.

Seguro desemprego

O seguro desemprego também é reajustado, com o aumento do salário, os valores dos benefícios são reajustados de acordo com o aumento do piso salarial. 

Isso significa que o piso do seguro passa a ser o mesmo do nacional. O teto é alterado conforme a inflação. 

Pis/Pasep

O abono salarial do PIS/Pasep é reajustado sempre que o salário mínimo é elevado. Essa situação ocorre, já que o abono paga aos trabalhadores o valor máximo de 1 salário como teto, e o mínimo de 1/12 do piso nacional.

Qual a validade dos valores?

Os valores são válidos de janeiro a dezembro do ano em que foram determinados pelo governo. Assim, normalmente, o salário mínimo é reajustado todos anos para que assim a população continue com poder de compra.

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Salário mínimo 2022 fica abaixo da inflação; seguro desemprego e PIS/PASEP serão atingidos

Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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