O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) elaborado pelo Governo Federal é responsável por apresentar a estimativa de salário mínimo para o próximo ano. Desta vez, o texto já fez sugestões para os anos de 2022, 2023 e 2024.
Como já se sabe há algumas semanas, a proposta de salário mínimo para 2022 é de R$ 1.147, ou seja, um aumento de apenas R$ 47 no bolso dos trabalhadores. O reajuste na margem de 4,7% não será capaz de alterar nem melhorar o poder de compra dos brasileiros.
Destacando que o valor mencionado consiste apenas em uma estimativa, pois a quantia real ainda não foi definida. Isso porque, o piso nacional poderá ser alterado de acordo com o aumento da inflação.
Portanto, a previsão de salário mínimo para os próximos três anos é a seguinte:
- Salário mínimo para 2022: R$ 1.147,00;
- Salário mínimo para 2023: R$ 1.188,00;
- Salário mínimo para 2024: R$ 1.229,00.
É importante mencionar que a intenção do governo de Jair Bolsonaro, conforme anunciado durante as campanhas eleitorais, é de que o salário mínimo acompanhe a inflação.
Desta forma, não haverá nenhum ganho real para o trabalhador brasileiro. Os reajustes visam apenas não promover prejuízos.
Este é o terceiro ano seguido em que o piso nacional não tem um aumento acima da inflação, melhorando as condições para os trabalhadores. Na oportunidade, o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, ressaltou que o Governo Federal tem até o dia 31 de dezembro para estabelecer o valor do salário mínimo que será ofertado no próximo ano.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), explica que o piso é visto como uma base para as empresas estipularem a remuneração paga a cerca de 50 milhões de trabalhadores espalhados pelo Brasil.
Ao analisar o cenário atual, nota-se que o salário mínimo de 2021 não repôs a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), contrariando a determinação da Constituição Federal.
Tendo em vista que o INPC de 2020 fechou em 5,45%, o salário mínimo original para este ano deveria ser R$ 1.102, embora a inflação tenha deixado a diferença de R$ 2 de fora. Se este saldo não for restituído até o final deste ano, ele deverá ser incluído em 2022.
Impactos do salário mínimo no país
Neste sentido, o Ministério da Economia aproveitou para explicar que a cada R$ 1 acrescido ao valor final do salário mínimo, há um impacto de cerca de R$ 315 milhões no orçamento da União.
Isso acontece porque o salário também serve como base para outros benefícios pagos pelo Governo Federal. Como no caso da Previdência Social e a concessão de pensões, aposentadorias, benefícios previdenciários auxiliares e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como o seguro-desemprego.
Com o objetivo de apurar os impactos econômicos atrelados ao salário mínimo atual e à proposta ideal para os brasileiros, foi realizada a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. O levantamento indicou que o piso nacional adequado seria de R$ 5.330,69.
O valor apresentado visa cobrir gastos básicos e essenciais como saúde, educação, alimentação e segurança para uma família composta por quatro pessoas. O valor foi sugerido de acordo com o custo da cesta básica do mês de março deste ano.
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