Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações judiciais para a concessão ou revisão do benefício no mês de junho irão receber o valor em alguns dias. O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou os valores na última quarta-feira (21).
O CJF enviou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) mais de R$ 1,6 bilhão para pagar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Esse valor é referente aos 85.976 processos de concessão e revisão de benefícios do INSS, destinados a 106.332 beneficiários.
Após a transferência do recurso pelo CJF, os TRFs levam, em média, sete dias para finalizar o processamento dos dados. Diante disso, o órgão irá homologar os valores, fazer o pagamento, abrir contas, atualizar o sistema com as novas informações e comunicar os segurados.
Sendo assim, a estimativa é que o dinheiro dos segurados do INSS esteja disponível até o dia 30 deste mês. Os atrasados serão pagos por RPVs, por que são no valor de até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 66 mil em 2021.
Para saber se irá receber os atrasados basta acessar o site do Tribunal Regional Federal responsável pela localidade onde a ação foi iniciada. Na página deve consultar por “Requisições de pagamentos” e informe o CPF no local indicado.
Na página com as informações do seu atrasado, observe o campo “Procedimento”. Caso apareça “RPV”, significa que seu atrasado é um precatório. Porém, se aparecer “PRC”, significa que a dívida supera 60 salários mínimos. Confira abaixo a jurisdição de cada região e os detalhes dos processos ganhos:
TRF da 1ª Região:
- Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 508.355.919,38 (24.831 processos, com 28.390 beneficiários).
TRF da 2ª Região:
- Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES;
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 149.743.554,40 (8.177 processos, com 10.251 beneficiários).
TRF da 3ª Região:
- Sede em SP, com jurisdição em SP e MS;
- Ações previdenciárias/assistenciais : R$ 279.473.711,12 (11.222 processos, com 13.484 beneficiários).
TRF da 4ª Região:
- Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC;
- Ações previdenciárias/assistenciais : R$ 472.725.069,22 (28.613 processos, com 33.833 beneficiários).
TRF da 5ª Região:
- Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB;
- Ações previdenciárias/assistenciais : R$ 192.245.579,76 (13.133 processos, com 20.374 beneficiários).