No último dia 15, o Ministério da Economia divulgou para o Congresso Nacional uma projeção do reajuste do salário mínimo para 2022. Segundo o anúncio, o valor sairá de R$ 1.100 para R$ 1.147.
Essa quantia deve ser o piso para uma série de benefícios pagos pelo governo, mas não teve ganho real pelo terceiro ano consecutivo.
Isso, pois a revisão do salário prevê uma inflação de 4,3% para o ano. No entanto, o índice IPCA se encontra em 8,35% no acumulado de 12 meses.
Esse reajuste está de acordo com a projeção feita pelo Governo federal, que está dentro do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O mesmo mantém o plano do governo Bolsonaro , o qual acabou com a política de mudanças no salário mínimo em valores acima da inflação.
Em 2022, será o terceiro ano que o salário mínimo não sofrerá nenhum reajuste de acordo com a inflação atual. Sendo assim, sem ganhos reais, essa é a política nos anos anteriores ao governo Bolsonaro.
Salário mínimo
O salário mínimo é o menor salário que uma empresa pode pagar para um funcionário.
Ele é estabelecido por lei e é reavaliado todos os anos com base no custo de vida da população, sua criação foi feita com base no valor mínimo que uma pessoa gasta para garantir sua sobrevivência.
O valor do salário mínimo é baseado na inflação do ano anterior, como existe uma projeção de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) cresça 5,05% o piso também vai aumentar.
O salário mínimo foi criado no século XIX na Austrália e na Nova Zelândia. No Brasil, o piso nacional surgiu no século XX na década de 30, com a promulgação da Lei de nº185 em janeiro de 1936 e decreto de lei em abril de 1938.
Qual era o piso previsto?
De acordo com o boletim, a última projeção do governo é de 4,4%, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), responsável pela determinação do nível de inflação do país, fez novos ajustes e passou para a alta de 5,05%.
Assim, a projeção do salário estipulada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi reajustada da previsão inicial de R$ 1.147 para R$ 1.155,55.
O reajuste do salário mínimo reflete os benefícios mais diversificados pagos pelo governo.
O piso nacional é usado como referência para o cálculo do quanto o trabalhador pode receber no abono salarial do PIS/Pasep, do seguro-desemprego e até mesmo para benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como ficaria o INSS?
Após a determinação do governo com relação ao reajuste do valor do salário-mínimo nacional, o valor dos benefícios pagos pelo INSS precisam ser reajustados.
O impacto é maior na soma de que 65% dos benefícios pagos pelo instituto são de um salário mínimo, ou seja, com o reajuste do piso nacional, 65% de todos os benefícios pagos pelo INSS que precisam ser corrigidos.
Apesar disso, nenhum salário pago pelo INSS pode ser inferior ao piso nacional. Isso vale também para benefícios sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que com a nova previsão precisará ser reajustado para R$ 1.155,55.
Outra parte que sofre impacto é o teto máximo dos benefícios, que atualmente está em 6.433,57 e que com a nova previsão deve ser corrigido para R$ 6.624,30.
Por fim, até mesmo quando o segurado entra na justiça para pedir os valores atrasados, ou pensões, através das Requisições de Pequeno Valor (RPV) fixadas em 60 salários mínimos, será reajustada de R$ 66.000 para R$ 69.300 em 2022.
Seguro desemprego
O seguro desemprego também é reajustado, com o aumento do salário, os valores dos benefícios são reajustados de acordo com o aumento do piso salarial.
Isso significa que o piso do seguro passa a ser o mesmo do nacional. O teto é alterado conforme a inflação.
Pis/Pasep
O abono salarial do PIS/Pasep é reajustado sempre que o salário mínimo é elevado. Essa situação ocorre, já que o abono paga aos trabalhadores o valor máximo de 1 salário como teto, e o mínimo de 1/12 do piso nacional.
Qual a validade dos valores?
Os valores são válidos de janeiro a dezembro do ano em que foram determinados pelo governo. Assim, normalmente, o salário mínimo é reajustado todos anos para que assim a população continue com poder de compra.
