- Financiamento do Bolsa Família depende da reforma do IRPF;
- Alteração da alíquota do IR irá gerar uma perda de R$ 30 bilhões na arrecadação;
- Governo prevê elevar orçamento do Bolsa Família para R$ 55 bilhões.
O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou um texto preliminar sobre a reforma da previdência, alterando a alíquota do Imposto de Renda para algumas empresas. A ideia é que determinadas arrecadações sejam utilizadas para custear o novo Bolsa Família.
O parlamentar sugere que a alíquota do Imposto de Renda seja reduzida gradativamente para as pessoas jurídicas. Por exemplo, empresas que tiveram um lucro de até R$ 20 mil pagarão uma alíquota de 5% e não mais de 15% de 2022 em diante. A partir de 2023 o percentual será de 2,5%, caindo cada vez mais,
Por outro lado, empresas com lucros maiores que hoje pagam alíquotas de 25% passarão a contar com a incidência na margem de 15% a partir de 2022. Em 2023 o percentual será de 12,5%, e assim por diante. A expectativa é de que 1,1 milhão de empresas sejam amparadas se o texto for aprovado.
Embora o projeto apresentado por Celso Sabino tenha feito sucesso entre os empresários, os líderes partidários não viram o texto com bons olhos.
Após diversos debates uma certa preocupação foi apresentada quanto aos impactos fiscais que esta modificação no IRPF causaria mediante a perda da arrecadação que seria de, aproximadamente, R$ 30 bilhões.
Impactos no Imposto de Renda
Caso o texto da reforma tributária seja aprovado como está, os trabalhadores que ganham mais de três salários mínimos serão contemplados pelo desconto na declaração do IR somente se conseguirem acumular rendimentos dedutíveis. Essa soma inclui a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dependentes e despesas com saúde e educação.
Se o contribuinte não possuir nenhuma das despesas mencionadas, bem como dependentes, ou até mesmo optar por não enviar a declaração, ele deve estar ciente de que irá pagar mais.
Conforme declarado pela própria Receita Federal, esta alteração será capaz de gerar uma arrecadação na margem de R$ 9,98 bilhões no próximo ano, chegando a 11,4 bilhões em 2023.
Impacto no Bolsa Família
A perda de receita na margem mencionada ou superior também afetaria a reestruturação do novo Bolsa Família. Pois, conforme mencionado, a intenção era redirecionar a arrecadação de dividendos oriundos da tributação de empresas para financiar o novo programa de transferência de renda.
Basicamente, o lançamento do Bolsa Família em um novo formato depende de recursos que ainda não existem, gerando incerteza sobre a viabilização do programa. É importante ressaltar que ao elaborar um projeto de tamanha amplitude como este, requer um detalhamento preciso sobre a fonte de financiamento sugerida.
Portanto, como a proposta é vincular a reforma do IRPF que ainda não foi apreciada ao novo Bolsa Família, não há nenhuma certeza sobre o programa.
A intenção da equipe econômica do Governo Federal é de elevar o orçamento do Bolsa Família de R$ 35 bilhões para R$ 55 bilhões. A proposta de bancar o programa com a tributação de dividendos estimada em R$ 77,6 bilhões.
Especialistas acreditam que a ligação entre a reforma do IRPF e a reestruturação do Bolsa Família faz parte de uma estratégia que atua como uma chantagem velada para que os parlamentares aprovem o texto e assegurem o lançamento do Bolsa Família no formato desejado.
De acordo com o economista Raul Veloso para o UOL, ainda é preciso verificar se todas as propostas de ambos os textos estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Estão criando uma peça de ficção para o orçamento do novo Bolsa Família. O relatório da reforma tributária diminui a arrecadação do governo, e os secretários de Fazenda de estados e municípios dizem que a proposta também diminuirá os repasses que eles recebem”, declarou o economista ao questionar como será possível financiar o Bolsa Família desta maneira.
Novo Bolsa Família
A reestruturação do Bolsa Família se trata de uma estratégia política para a reeleição de Bolsonaro em 2022, que também pretende alterar a denominação do programa.
Estas medidas estão sendo reunidas com o objetivo de acabar com qualquer vestígio petista, considerando que a bolsa foi criada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A previsão é para lançar o Bolsa Família até dezembro de 2021.
Entre as propostas do novo Bolsa Família está:
- Elevar o valor mensal da bolsa;
- Pagar um bônus aos beneficiários;
- Implementar bolsas de mérito escolar;
- Criar um aplicativo próprio para o programa;
- Conceder um crédito consignado descontado diretamente da mensalidade da bolsa.
