Adiamento do IPTU em Joinville deve acontecer de forma progressiva, diz prefeitura

Em Joinville, a prefeitura tenta adiar a aplicação das próximas etapas do IPTU progressivo, que consiste na elevação gradual do tributo para terrenos baldios ou subutilizados.

Adiamento do IPTU em Joinville deve acontecer de forma progressiva, diz prefeitura
Adiamento do IPTU em Joinville deve acontecer de forma progressiva, diz prefeitura (Imagem FDR)

No projeto que foi remetido para a Câmara de Vereadores na última segunda, 19, surgia uma possibilidade para a suspensão dos prazos de notificação dos proprietários de imóveis em determinados casos, como por exemplo, calamidade pública.

O Legislativo que já começou a apreciar o projeto de Wilian Tonezi (Patriota) para extinguir a lei do IPTU progressivo e de Henrique Deckmann (MDB) para retirar a possibilidade de desapropriação, começará a estudar a proposta do Executivo nos próximos dias.

IPTU Progressivo

A medida que está em vigor desde 2019, separa a cidade em diferentes setores, com notificação de um por vez e com intervalos entre eles.

O primeiro setor a ser notificado foi o cultural: os proprietários dos imóveis que estão sem uso foram notificados a respeito da possibilidade de alíquotas mais altas do IPTU caso não providenciem a utilização dentro de um prazo determinado.

Por se tratar de um setor de abrangência reduzida, na área central e “manchas” em outros locais, segundo planejamento inicial era previsto a notificação em menos de 50 terrenos. 

Como se passaram 24 meses, serão notificados agora os imóveis das faixas viárias e dos setores de centralidade urbana que estiverem dentro do setor de adensamento 1. São cerca de 400 imóveis.

O prefeito Adriano Silva alegou que não existe na lei do IPTU progressivo, dispositivo que autorize o adiamento das notificações. Desta forma, a proposta é autorizar a suspensão em casos de calamidade pública, situação de emergência em saúde pública ou em “caso fortuito ou força maior”, isto é, em praticamente todas as situação, conforme o entendimento do Executivo.

A alegação diz para deixar as notificações para o ano que vem. Porém, o projeto não estabelece uma nova data para as notificações e nem o prazo de duração das suspensões, somente abre uma brecha para o adiamento, o que inclui também, os outros setores da cidade mapeados pelo progressivo. 

De acordo com a lei, o último setor da lista seria notificado a partir de 2032. O IPTU progressivo não engloba toda a cidade e nem todos os imóveis.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.