Em Joinville, a prefeitura tenta adiar a aplicação das próximas etapas do IPTU progressivo, que consiste na elevação gradual do tributo para terrenos baldios ou subutilizados.
No projeto que foi remetido para a Câmara de Vereadores na última segunda, 19, surgia uma possibilidade para a suspensão dos prazos de notificação dos proprietários de imóveis em determinados casos, como por exemplo, calamidade pública.
O Legislativo que já começou a apreciar o projeto de Wilian Tonezi (Patriota) para extinguir a lei do IPTU progressivo e de Henrique Deckmann (MDB) para retirar a possibilidade de desapropriação, começará a estudar a proposta do Executivo nos próximos dias.
IPTU Progressivo
A medida que está em vigor desde 2019, separa a cidade em diferentes setores, com notificação de um por vez e com intervalos entre eles.
O primeiro setor a ser notificado foi o cultural: os proprietários dos imóveis que estão sem uso foram notificados a respeito da possibilidade de alíquotas mais altas do IPTU caso não providenciem a utilização dentro de um prazo determinado.
Por se tratar de um setor de abrangência reduzida, na área central e “manchas” em outros locais, segundo planejamento inicial era previsto a notificação em menos de 50 terrenos.
Como se passaram 24 meses, serão notificados agora os imóveis das faixas viárias e dos setores de centralidade urbana que estiverem dentro do setor de adensamento 1. São cerca de 400 imóveis.
O prefeito Adriano Silva alegou que não existe na lei do IPTU progressivo, dispositivo que autorize o adiamento das notificações. Desta forma, a proposta é autorizar a suspensão em casos de calamidade pública, situação de emergência em saúde pública ou em “caso fortuito ou força maior”, isto é, em praticamente todas as situação, conforme o entendimento do Executivo.
A alegação diz para deixar as notificações para o ano que vem. Porém, o projeto não estabelece uma nova data para as notificações e nem o prazo de duração das suspensões, somente abre uma brecha para o adiamento, o que inclui também, os outros setores da cidade mapeados pelo progressivo.
De acordo com a lei, o último setor da lista seria notificado a partir de 2032. O IPTU progressivo não engloba toda a cidade e nem todos os imóveis.
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