No fim de junho, o governo enviou ao Congresso a segunda parte da reforma tributária. O projeto prevê a reforma do Imposto de Renda. Caso as novas regras sugeridas sejam aprovadas, uma parcela dos contribuintes ser favorecida. Por outro lado, outra parte será afetada negativamente.
A segunda fase da reforma tributária abrange mudanças na cobrança do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. A proposta ainda depende de aprovação pelo Congresso. Cabe destacar que o texto original também pode passar por alterações.
Segundo especialistas consultados pelo Estadão, esta reforma do IR será favorável para os contribuintes de menor renda e para os pequenos investidores.
Por outro lado, o texto haverá impacto negativo para parte da classe média — que não terá como entregar a declaração simplificada — e grandes investidores.
Aspectos positivos da reforma do Imposto de Renda
Conforme o texto original, a faixa de isenção do Imposto de Renda passaria de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. Esta seria a primeira correção desde 2015.
O associado sênior da área tributária do escritório de advocacia Pinheiro Neto, Renato Caruso, afirmou ao Estadão que as faixas de tributação possuem uma considerável defasagem.
A proposta também sugere a redução da alíquota base do IRPJ — que, atualmente, é de 15%. A proposta do governo é de reduzir em 5 pontos percentuais gradualmente.
Na última terça-feira (13), o relator da reforma na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), alterou alguns pontos da proposta, mediante parecer liminar. A ideia indicada por ele seria de promover corte de 12,5 pontos percentuais. No primeiro ano, haveria redução de 10 pontos e, no segundo, mais 2,5 pontos.
O projeto sobre o IRPJ também prevê que a cobrança de 10% sobre o lucro que passar de R$ 20 mil seria mantida.
Aspectos negativos da Reforma do Imposto de Renda
Apesar disso, o governo sugere limitações nas declarações simplificadas do IRPF. Atualmente, os contribuintes possuem liberdade para decidir entregar a declaração simples ou completa.
Caso haja aprovação do texto original, somente quem ganha até R$ 40 mil por ano poderá ter acesso ao desconto simplificado de 20%. Sendo assim, os contribuintes com ganhos acima deste valor terão que enviar a declaração completa.
O sócio-diretor de Impostos da consultoria KPMG, Carlos Borges, os cidadãos que entregarem a declaração simplificada — e não tenham deduções para compensar — tendem a receber menor restituição, ou ainda precisa pagar imposto.
Outro ponto negativo do projeto original seria o retorno da taxação de lucros e dividendos. Também há a previsão do fim da dedutibilidade de juros sobre capital próprio (JCP). Mesmo com a redução do IRPJ, outros impostos para empresas seriam aumentados.
Para Caumo, da Pinheiro Neto, a junção de dividendo isento e JCP dedutíveis tem é uma característica importante, mas que está sendo retirada.
Conforme o texto original, há a previsão do fim da isenção sobre rendimentos distribuídos a pessoas físicas no caso de fundos imobiliários com cotas negociadas em Bolsa a partir de 2022. Apesar disso, a versão do relator mantém a isenção.
O relator da reforma ainda propôs o fim de uma regra que possibilita que as empresas deduzam do IR o dobro das despesas feitas no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Estão inclusos os gastos com a oferta de vale-alimentação, alimentação no próprio trabalho e pagamento de cestas básicas aos trabalhadores. Essa medida poderá resultar em corte de benefícios alimentares aos funcionários.
Conforme informado pelo jornal A Gazeta, mediante acordo entre deputados e o governo federal, há a proposta de retirar benefícios fiscais dos setores farmacêutico, químico, higiene, indústria de embarcações e aeronaves.
O relator estima que esse corte impactaria 20 mil empresas. Por outro lado, seria benéfico à outras 1,1 milhão — por oferecer a redução do IR. De qualquer modo, há a projeção de que os cofres da União tenham saldo negativo.
