Reforma do Imposto de Renda: Quem ganha e quem perde com novas regras?

Pontos-chave
  • O texto original da reforma do Imposto de Renda foi entregue pelo governo federal;
  • O relator da reforma propôs algumas alterações ao projeto;
  • A proposta ainda pode passar por mais mudanças até a aprovação.

No fim de junho, o governo enviou ao Congresso a segunda parte da reforma tributária. O projeto prevê a reforma do Imposto de Renda. Caso as novas regras sugeridas sejam aprovadas, uma parcela dos contribuintes ser favorecida. Por outro lado, outra parte será afetada negativamente.

Reforma do Imposto de Renda: Quem ganha e quem perde com novas regras?
Reforma do Imposto de Renda: Quem ganha e quem perde com novas regras? (Imagem: Montagem/FDR)

A segunda fase da reforma tributária abrange mudanças na cobrança do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. A proposta ainda depende de aprovação pelo Congresso. Cabe destacar que o texto original também pode passar por alterações.

Segundo especialistas consultados pelo Estadão, esta reforma do IR será favorável para os contribuintes de menor renda e para os pequenos investidores.

Por outro lado, o texto haverá impacto negativo para parte da classe média — que não terá como entregar a declaração simplificada — e grandes investidores.

Aspectos positivos da reforma do Imposto de Renda

Conforme o texto original, a faixa de isenção do Imposto de Renda passaria de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. Esta seria a primeira correção desde 2015.

O associado sênior da área tributária do escritório de advocacia Pinheiro Neto, Renato Caruso, afirmou ao Estadão que as faixas de tributação possuem uma considerável defasagem.

A proposta também sugere a redução da alíquota base do IRPJ — que, atualmente, é de 15%. A proposta do governo é de reduzir em 5 pontos percentuais gradualmente.

Na última terça-feira (13), o relator da reforma na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), alterou alguns pontos da proposta, mediante parecer liminar. A ideia indicada por ele seria de promover corte de 12,5 pontos percentuais. No primeiro ano, haveria redução de 10 pontos e, no segundo, mais 2,5 pontos.

O projeto sobre o IRPJ também prevê que a cobrança de 10% sobre o lucro que passar de R$ 20 mil seria mantida.

Aspectos negativos da Reforma do Imposto de Renda

Apesar disso, o governo sugere limitações nas declarações simplificadas do IRPF. Atualmente, os contribuintes possuem liberdade para decidir entregar a declaração simples ou completa.

Caso haja aprovação do texto original, somente quem ganha até R$ 40 mil por ano poderá ter acesso ao desconto simplificado de 20%. Sendo assim, os contribuintes com ganhos acima deste valor terão que enviar a declaração completa.

O sócio-diretor de Impostos da consultoria KPMG, Carlos Borges, os cidadãos que entregarem a declaração simplificada — e não tenham deduções para compensar — tendem a receber menor restituição, ou ainda precisa pagar imposto.

Outro ponto negativo do projeto original seria o retorno da taxação de lucros e dividendos. Também há a previsão do fim da dedutibilidade de juros sobre capital próprio (JCP). Mesmo com a redução do IRPJ, outros impostos para empresas seriam aumentados.

Para Caumo, da Pinheiro Neto, a junção de dividendo isento e JCP dedutíveis tem é uma característica importante, mas que está sendo retirada.

A proposta de reforma do Imposto de Renda prevê alterações na cobrança de pessoas físicas e jurídicas
A proposta de reforma do Imposto de Renda prevê alterações na cobrança de pessoas físicas e jurídicas (Imagem: Montagem/FDR)

Conforme o texto original, há a previsão do fim da isenção sobre rendimentos distribuídos a pessoas físicas no caso de fundos imobiliários com cotas negociadas em Bolsa a partir de 2022. Apesar disso, a versão do relator mantém a isenção.

O relator da reforma ainda propôs o fim de uma regra que possibilita que as empresas deduzam do IR o dobro das despesas feitas no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Estão inclusos os gastos com a oferta de vale-alimentação, alimentação no próprio trabalho e pagamento de cestas básicas aos trabalhadores. Essa medida poderá resultar em corte de benefícios alimentares aos funcionários.

Conforme informado pelo jornal A Gazeta, mediante acordo entre deputados e o governo federal, há a proposta de retirar benefícios fiscais dos setores farmacêutico, químico, higiene, indústria de embarcações e aeronaves.

O relator estima que esse corte impactaria 20 mil empresas. Por outro lado, seria benéfico à outras 1,1 milhão — por oferecer a redução do IR. De qualquer modo, há a projeção de que os cofres da União tenham saldo negativo.

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Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Possui experiência em produção textual e, atualmente, dedica-se à redação do FDR produzindo conteúdo sobre economia.
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