Nos últimos anos, a quantidade de motoristas de aplicativos e entregadores de delivery cresceu de forma acentuada em todo o país. De acordo com o Detran-SP, entre os meses de maio de 2019 e maio de 2021, foi registrado um crescimento de 10,7% nas carteiras de habilitação (CNH) com o registro EAR “exerce atividade remunerada” em todo o estado de São Paulo.
Este registro é necessário para todos os motoristas que geram renda através de seus veículos e caso o profissional não o tenha, ele pode ser punido.
No CTB (Código de Trânsito Brasileiro) não existe nenhuma regra especial para este caso, mas, esta observação EAR é uma atualização da CNH.
De acordo com o art. 241 do CTB, deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor é uma infração leve que acarreta multa de R$ 88,38. Esta autuação não causa a perda pontos da carteira.
Além da penalidade, não ter este registro na CNH pode complicar a busca de uma oportunidade na área.
“Empresas que contratam profissionais que utilizam veículos exigem que eles tenham essa observação em suas habilitações. Assim, tendo o EAR o profissional pode conseguir recolocação no mercado de trabalho”, diz Raul Vicentini, diretor de habilitação do Detran SP.
Como pedir o registo EAR?
Os profissionais que quiserem incluir o registro em sua carteira, podem iniciar o processo pela internet. Para isso, acesse o site do Detran SP, Poupatempo, ou do Detran do seu estado.
No aplicativo, o usuário deve ir na aba “Serviço”, clicar em “CNH” e optar por “Inclusão de Exerce Atividade Remunerada – EAR”.
Após isso, o motorista deve inserir o número da carteira de habilitação e preencher um formulário com os dados pessoais. É possível também agendar no app, o exame psicológico.
Custo do registro
A avaliação é realizada por um profissional credenciado pelo Detran-SP e custa R$112. É cobrado também R$107 para a emissão da CNH (que será realizada pelo CPF do condutor). O pagamento da taxa deve ser efetuado em um dos bancos conveniados (apenas correntistas) ou nas casas lotéricas.
O novo documento será entregue na residência do motorista e também será disponibilizada a versão digital no app CDT – Carteira Digital de Trânsito.
