Na última quarta-feira, 14, a Câmara dos Deputados decidiu suspender a obrigatoriedade da prova de vida do INSS mais uma vez. O novo prazo concedido aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai até o dia 31 de dezembro de 2021.
Esta não é a primeira vez que a prova de vida do INSS é suspensa. A atitude tem sido tomada desde o início da pandemia da Covid-19, situação que resulta no distanciamento e isolamento social para evitar a disseminação do vírus, além de preservar o grupo de risco que também é o público alvo da autarquia, os idosos.
Faz apenas 15 dias que a realização da prova de vida do INSS voltou a ser obrigatória, além do que, no dia 5 de julho o INSS divulgou um calendário atualizado com as datas que deveriam ser cumpridas pelos segurados da autarquia.
Desde então, o procedimento pôde ser realizado junto às agências bancárias ou no modelo virtual através do portal Meu INSS.
A nova decisão foi tomada pelos parlamentares com base no Projeto de Lei (PL) nº 385, de 2021, de autoria do Senado Federal. No entanto, devido a algumas alterações realizadas no texto, o mesmo foi aprovado simbolicamente para que seja encaminhado novamente para apreciação no Senado Federal.
De acordo com o relator do PL na Câmara dos Deputados, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), tal obrigatoriedade não deveria voltar a vigorar em um momento tão delicado quanto a atual crise sanitária que o país tem enfrentado.
Para ele, mesmo que a intenção do INSS seja a de evitar fraudes, não é o suficiente para colocar a vida de milhões de segurados em risco com a ameaça de cortar o salário previdenciário.
Prova de vida por biometria facial
A biometria facial foi implementada na prova de vida do INSS em 2020, mesmo que para segurados selecionados. Em um primeiro momento, puderam cumprir a obrigação neste formato, somente os segurados notificados pela autarquia via SMS.
Agora, o procedimento está disponível para os segurados que possuem a biometria facial registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TST), bem como no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Conforme apurado, cerca de 5,3 milhões podem realizar a prova de vida anual apenas enviando uma selfie através do portal Meu INSS.
A mesma ferramenta está liberada para os segurados com 80 anos de idade ou mais, além daqueles incapazes de se locomover. Neste mesmo sentido, o PL 385, de 2021, prevê que a biometria facial fique disponível no mês de aniversário dos segurados para que possam realizar a prova de vida sem sair de casa, ainda que a mesma seja realizada via procuração.
Nas situações em que as senhas forem alteradas, o procedimento deve ser realizado anualmente diante do recadastramento junto a um funcionário da instituição pagadora do benefício previdenciário, quanto o atendimento eletrônico pela biometria não for capaz.
Prova de vida por procuração
Existem circunstâncias específicas que impedem a ida do titular a uma agência bancária para realizar o procedimento no formato presencial. Por isso, o instituto liberou a prova de vida do INSS por procuração. É possível recorrer a esta alternativa nos seguintes casos:
- Para quem está fora do país ou por motivo de viagem;
- Para portadores de doenças contagiosas;
- Para quem tem dificuldade de locomoção;
- Para quem tem mais de 80 anos de idade.
Caso o segurado se enquadre em um desses casos, antes de mais nada, é preciso agendar um atendimento através do site ou aplicativo “Meu INSS”, ou pela Central de Atendimento por meio do número 135.
O objetivo deste atendimento é o de protocolar a procuração registrada em cartório junto à autarquia antes de procurar a respectiva instituição bancária.
Prova de vida pelo Meu INSS
Recentemente o portal Meu INSS passou por uma nova atualização, a qual incluiu a prova de vida no modelo remoto. Para isso, basta acessar o site ou aplicativo, selecionar a opção “Prova de Vida” e executar as orientações apresentadas como o anexo de uma foto e o reconhecimento facial/biometria facial.
Em seguida, basta anexar também uma foto do documento de identidade oficial com foto e informar o número do Título de Eleitor. Feito esse passo a passo, basta aguardar a análise e emissão de um comprovante de realização da prova de vida por parte do INSS.
