Direitos do Consumidor: Redução do plano de saúde, início das regras e mais!

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou no início do mês a redução no valor do plano de saúde individual. Dessa maneira, o reajuste negativo deve ser aplicado até abril do próximo ano. Direitos do Consumidor: Redução do plano de saúde, início das regras e mais! (Imagem: Karolina Grabowska/Pexels) De acordo com a ANS, as operadoras de planos de saúde terão que reduzir em 8,19% o valor da mensalidade. Essa redução irá contemplar 8,1 milhões de contratos. Esse quantitativo representa 18,7% do mercado de saúde particular. Em 2020, os contratos tiveram reajuste de 8,14%. A redução na mensalidade só será válida para o plano de saúde individual. Dessa maneira, os planos de saúde coletivos, como os empresariais e os por adesão, não serão contemplados. A redução no valor das mensalidades do plano de saúde começará a vigorar no mês de contratação. Isso deve acontecer até abril de 2022, já que a base anual de incidência é de maio até abril. Porém, os contratos com renovação marcados para maio, junho e julho terão aplicação retroativa do reajuste. A decisão do reajuste tomada pela ANS foi devido à redução do uso dos serviços do plano de saúde em 2020. Segundo a agência, a baixa procura pelo atendimento no plano de saúde foi gerada pela pandemia de COVID-19. O diretor da ANS, Paulo Rebello, afirmou que, apesar do aumento de gastos com internações e tratamentos para a COVID-19, os planos de saúde tiveram uma redução em seus custos com consultas e atendimentos ambulatoriais. Direitos do Consumidor: Redução do plano de saúde, início das regras e mais! (Imagem: Marcelo Leal/Unsplash) Segundo dados da ANS, os planos de saúde tiveram uma queda de 8% no uso de serviços médico, como cirurgias e exames. Por esse motivo, o órgão considerou necessário repassar para o consumidor a redução dos gastos. Durante a reunião para definir o índice negativo a ANS mostrou o mapa assistencial de saúde suplementar correspondente a 2020. De acordo com os dados, a queda no número de consultas foi de 25,1%, nos exames de 14,6% e nas internações de 15,6%, quando comparado a 2019. Para definir o percentual de desconto a ANS combinou a variação do Índice de Valor Despesas Assistenciais (IVDA) com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), retirando desse último o subitem plano de saúde. Na fórmula, o IVDA terá peso de 80% e o IPCA de 20%. Outros indicadores entram no cálculo, com o Fator de Ganhos de Eficiência (FGE) e a Variação da Receita por Faixa Etária (VFE). Dessa maneira, as operadoras de planos de saúde serão obrigadas a aplicar o índice de reajuste definido pela agência reguladora. Segundo o diretor-presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel, “As operadoras não poderão deixar de reduzir o valor das mensalidades. Elas não têm essa opção. Se uma operadora decidir não aplicar o reajuste negativo definido pela ANS ou aplicar reajuste zero, ela estará em desacordo com a regulamentação e poderá sofrer as penalidades cabíveis após a apuração da infração”. Não recebi a redução no valor do plano de saúde Com a decisão da ANS, os clientes devem ficar atentos e observar se o percentual de reajuste anual foi igual ou inferior a -8,19%. Dessa maneira, se não acontecer, a agência orienta que a operadora seja contatada para fornecer esclarecimento. Caso o problema não seja resolvido, a recomendação é que o cidadão prejudicado entre em contato com a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Para isso, é possível usar um dos três canais de atendimento disponíveis: Disque ANS: 0800 701 9656; Fale Conosco (formulário Eletrônico): Gov.br/ans; Central de Atendimento a Deficientes Auditivos: 0800 021 2105. Plano de saúde e a redução das mensalidades Em nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), disse que a redução nas mensalidades deixa o setor bastante preocupado. Segundo a associação, no ano passado 124 planos de saúde tiveram prejuízos financeiros ao serem impedidas de realizar o reajuste anual. Segundo a Abramge, em 2020 consultas, exames preventivos e cirurgias foram adiadas devido ao alto risco de contaminação por COVID-19. Porém, neste ano o cenário é diferente e os serviços estão acontecendo normalmente. Para piorar a situação o número de solicitações neste ano está muito maior devido ao acumulo dos serviços cancelados em 2020.