Em Roraima, os contribuintes tem até o dia 8 de outubro para regularizar o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) junto a Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda). O prazo de regularização do Refis foi ampliado através de um decreto assinado na última semana e publicado ontem, 12, no Diário Oficial do Estado.
Descontos
Os contribuintes que devem o IPVA até o final de dezembro do ano passado, podem pagá-lo com até 100% de desconto no juros e mora. Sendo assim, será cobrado apenas o valor principal do tributo para quem pagar em cota única.
Já quem preferir o pagamento parcelado, poderá dividir o valor em 6 ou 12 parcelas, com descontos de 40% a 80% nos juros e mora.
Refis
Quem quiser usufruir dos benefícios do Refis do IPVA deve realizar a adesão no portal da Sefaz. Quando o motorista inserir os dados do veículo (placa e Renavan), ele verá a quantia do débito que está em atraso.
É possível fazer a simulação de quantas parcelas deseja pagar o IPVA. Após escolher em quantas vezes quer pagar, é preciso fazer a impressão do Dare para o pagamento e dos outros documentos que precisam ser entregues na PGE (Procuradoria Geral do Estado), localizada na Av. Ville Roy, 5281 – São Pedro.
Após isso, o processo de regularização do documento do veículo será iniciado, procedimento que ocorre em cerca de cinco dias após o pagamento da cota única ou da primeira parcela.
Em caso de parcelamento do débito, o vencimento será sempre no dia 5 de cada mês e o valor de cada parcela não pode ser menor que R$ 150,00 para pessoas jurídicas e R$ 50,00 para pessoas físicas.
Novo prazo
Segundo o governador do estado, Antonio Denarium, a prorrogação é mais uma medida para ajudar os cidadãos em meio a pandemia do coronavírus.
“Nós sabemos das dificuldades que os cidadãos estão passando e, muitos deles não conseguiram regularizar seus débitos na primeira etapa do Refis, que vence dia 12 de julho. Portanto, estamos dando mais tempo para que o cidadão possa se organizar financeiramente e regularizar os débitos do seu veículo”, disse.
