Em Taboão da Serra (SP), os aposentados e pensionistas que querem se beneficiar com a isenção do IPTU 2022, podem solicitar o benefício até o dia 30/09 junto a prefeitura, na central Atende.
Segundo o prefeito Aprígio, o Código Tributário prevê a isenção do IPTU e que é dever da prefeitura orientar os cidadãos.
“A isenção do IPTU por aposentadoria ou pensão é um benefício previsto em Lei que muitas pessoas não sabem. Às vezes até sabem, mas nunca se lembram de pedir em tempo hábil para concessão no próximo ano. Por isso, orientamos que os moradores que atendam aos critérios para isenção para irem até o Atende e protocolem o pedido. Esse é um direito de muitos e é dever da prefeitura informar os moradores sobre esse benefício”, disse.
Como solicitar a isenção do IPTU 2022
Para pedir a isenção no pagamento do tributo por aposentadoria ou pensão, é preciso se enquadrar em algumas regras, segundo consta no Código Tributário de Taboão da Serra (Lei Complementar 193/2009).
O imóvel do solicitante deve ser único e utilizado somente como moradia da família e a renda familiar não pode ser maior que R$2.642,70 (30 UFM). Para casas, o terreno não pode exceder os 250m² e nem ter área construída maior que 125m².
No caso de apartamentos, o tamanho do terreno não é considerado, porém a unidade não pode ser maior que 72m².
O pedido de isenção deve ser feito junto a prefeitura, na central Atende, localizada na Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo. A central funciona de segunda a sexta, das 8h30 às 16h30.
Documentação necessária
- Cópia do comprovante de aposentadoria ou pensão, expedido pelo órgão competente com data de emissão de no máximo 120 dias
- Cópia de comprovante de propriedade ou título de domínio útil ou da sua condição de possuidor a qualquer título
- Declaração de que não possui outro imóvel no território nacional e que este é utilizado somente para fins residenciais, seu e de sua família.
Pedido anual
A solicitação de isenção para o tributo deve ser feito todos os anos.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o Atende pelos números 4788-2922 e 4788-2923 ou mande e-mail para [email protected].
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