MEI: Como receber salário maternidade, auxílio doença e aposentadoria?

Pequenos empresários podem ter direitos garantidos pelo INSS. Diante do atual cenário de crise econômica, o número de pessoas que passaram a trabalhar de forma autônoma vem crescendo consideravelmente. Para quem está administrando o próprio negócio o registro como MEI dá direito a salário maternidade, auxílio doença, aposentadoria e mais. MEI: Como receber salário maternidade, auxílio doença e aposentadoria? (Imagem: Kristina Paukshtite/Pexels) O MEI nada mais é do que uma forma do cidadão autônomo garantir direitos trabalhistas e previdenciários. O programa, vinculado ao governo federal, permite que o pequeno empreendedor possa obter vantagens nas taxações de juros e passe a ser segurado do INSS. Para quem vem trabalhando de forma autônoma, a vinculação do projeto é necessária pois pode auxiliar em situações específicas como em caso de doenças ou até mesmo de gravidez. Outra grande vantagem é que ele permite que o sujeito se aposente ao fim de sua carreira. Aposentadoria Para quem estiver em fim de carreira e desejando fechar o negócio a aposentadoria do INSS pode ser aprovada. O valor e prazo mínimo de carência varia de acordo com o tipo de previdência que o sujeito solicitar, levando em consideração o tempo total de suas contribuições e a quantia repassada. Quem desejar ter a previdência com o valor acima do piso nacional pode: pagar como autônomo a guia individual laranja do governo contribuir como CLT caso se contrate como carteira assinada A solicitação da previdência também deve ser feita através do Meu INSS, sendo necessário exibir todo o histórico de contribuições e demais documentos de identificação pessoal. https://www.youtube.com/watch?v4un2wCtwTf4 Auxílio doença Outro abono também aprovado para o MEI é o auxílio doença. Ele é destinado para o sujeito que ficar incapacitado de exercer suas atividades de trabalho por alguma questão de saúde. Para ter acesso, no entanto, é necessário comprovar o laudo médico através de uma perícia realizada pelo INSS, atestando a doença. O prazo de carência de concessão do auxílio doença é de 1 ano, o que significa que o empreendedor deve ter pago ao menos 12 meses de contribuição. Além de enfermidades relacionadas a acidentes de trabalho, ele tende a ser aprovado quando o titular é diagnosticado com as seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de paget, (osteíte deformante) síndrome da deficiência imunológica, adquirida — AIDS, e contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada. Aposentadoria A sua solicitação deve ser feita diretamente através do Meu INSS, sendo necessário apresentar a documentação abaixo: Laudos; Exames de imagem; Documentos complementares; Atestado médico. MEI: Como receber salário maternidade, auxílio doença e aposentadoria? (Imagem: Reprodução Agência Brasil) Informes sobre o salário maternidade https://www.youtube.com/watch?vZHnVnWVleeE Garantido pelo INSS, o benefício permite que a cidadã ou o cidadão seja contemplado com um salário durante o tempo pós parto ou período de adoção. Todavia é preciso ficar atento, pois o MEI só passa a ter esse direito depois de contribuir com ao menos 10 meses de DAS. Uma vez em que é pago o valor mínimo ao INSS, o benefício passa a ser liberado nas seguintes situações: Parto; Adoção ou guarda judicial para fins de adoção (desde que a criança adotada tenha no máximo 12 anos de idade); Parto natimorto (quando o filho nasce sem vida); Aborto espontâneo ou previstos em lei (em caso de estupro ou risco de vida para a mãe). Mesmo sendo destinado para o público feminino, o empreendedor homem também pode gozar do salário maternidade. Em caso de falecimento da gestante ou se entrar com um processo de guarda judicial e adoção o INSS deve lhe conceder o abono. O valor total a ser pago é fixado com base do piso nacional, atualmente de R$ 1.100, mas sua durabilidade varia de acordo com as carências determinadas pelo INSS, sendo elas: Para parto, são 120 dias; Para adoção ou guarda judicial para fins de adoção, são 120 dias; Para parto de natimorto, são 120 dias; Para aborto espontâneo ou previsto em lei, são 14 dias, a critério médico.