Regime MEI e Simples Nacional entram na mira do governo para reformas

Nesta quarta, 7, o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, disse que é preciso revisar os regimes de tributação para MEIs (microempreendedores), micro e pequenas empresas e de lucro presumido. E que esse pode ser o próximo passo da reforma tributária.

Regime MEI e Simples Nacional entram na mira do governo para reformas
Regime MEI e Simples Nacional entram na mira do governo para reformas (Imagem: Arquivo/Agência Brasil)

Foi proposto pelo governo uma revisão do IR (Imposto de Renda) para as empresas e pessoas físicas, além da tributação de dividendos, que possui um limite de isenção de R$20 mil por mês.

Para o Imposto de Renda de pessoas jurídicas, incialmente a proposta fala de uma redução de alíquota de 20% para 15% até 2023. Porém, já são estudados um corte de até 10 pontos percentuais no ano que vem.  

Já no caso de quem se enquadra no Simples Nacional e MEIs (microempreendedores individuais), a revisão da tributação das empresas viria no rastro destas alterações.

“Estamos inteiramente de acordo com a necessidade também de revisão do Simples, do MEI e do lucro presumido. Porém, foi uma opção de fazer estas propostas relativas a essa harmonização dos regimes de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas após esta fase”, disse Tostes durante webinar promovido pelo portal Poder 360.

O secretário avalia que o MEI e o Simples foram concebidos para dar um tratamento privilegiado aos pequenos empresários, no entanto, estes regimes acabaram sendo aplicados de maneira indevida ao longo dos anos.

“Sua ampliação indevida ao longo do tempo decorreu de um argumento de que o regime normal era bastante oneroso e complexo e precisava realmente ampliar essa tributação mais simplificada e favorecida para um universo maior de empresas”, afirmou.

Tostes finalizou sua fala dizendo que “na medida em que a gente faz a revisão e reduz, como está sendo feito substancialmente a alíquota do regime normal (de tributação para empresas), entendemos que o passo seguinte seria fazer a revisão das distorções existentes no MEI e Simples”.

Mudança no Imposto de Renda é revista 

Como forma de possibilitar uma redução maior e mais apressada do Imposto de Renda para empresas, a equipe econômica e o Fisco avaliam o corte de benefícios fiscais. 

Segundo os cálculos do governo, uma diminuição de 7,5 pontos necessitaria de um corte de R$ 20 bilhões em subsídios.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.