Há alguns meses o Governo Federal decidiu suspender os pagamentos do PIS/PASEP referentes ao segundo semestre de 2021. Isso, para viabilizar o Benefício de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) que foi reeditado e voltou a vigorar este ano. No entanto, muitos brasileiros estão preocupados com possíveis prejuízos da suspensão do benefício.
A decisão foi tomada logo após uma reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), ocasião em que o Governo, empresas e trabalhadores conseguiram chegar a um consenso.
Apesar de a medida ter sido tomada justamente para amparar os trabalhadores e preservar os postos de trabalho, cerca de 10,8 milhões de brasileiros serão afetados pela suspensão do PIS/PASEP, ainda que temporária.
É preciso explicar que o calendário do PIS/PASEP consiste naquele em que os trabalhadores com carteira assinada prestaram serviços durante o ano de 2020.
Sendo assim, eles teriam direito a receber o abono salarial entre o período de julho a dezembro de 2021. Isso quer dizer que o Governo Federal não irá repassar entre R$ 7,6 bilhões a R$ 8,1 bilhões provenientes do PIS/PASEP.
O saque do PIS/PASEP referente aos serviços prestados em 2019, ficou disponível até o dia 30 de junho.
Contudo, em regulamento implementado também pelo Codefat, autoriza a retirada do abono salarial pelo prazo de até cinco anos após o término do calendário de pagamentos. Desde que a aquisição do dinheiro aconteça presencialmente.
Enquanto isso, a parcela dos trabalhadores afetados pela suspensão do PIS/PASEP, terá que esperar mais seis meses em média para poder obter o abono salarial, que ficará disponível novamente apenas de janeiro de 2022 em diante.
Porém, entende-se que estes trabalhadores receberão o benefício dobrado no ano que vem, pois haverá o acúmulo oriundo do ano calendário 2020-2021.
Na oportunidade, o Codefat informou que durante o acordo também entre os representantes das classes envolvidas, ficou definido que,
“dentro das possibilidades orçamentárias do FAT, o pagamento do abono deverá ocorrer sempre dentro do primeiro semestre de cada ano, ou seja, de maneira estrutural e permanente”.
Deslizes no abono PIS/PASEP
Além do mais, vale mencionar que recentemente a Controladoria Geral da União (CGU) identificou pagamentos indevidos quanto ao PIS/PASEP na margem de R$ 972 milhões.
Esses repasses indevidos aconteceram em 2020, direcionados principalmente para trabalhadores que recebem um salário superior ao limite do benefício, cidadãos falecidos, entre outras irregularidades. Para regularizar esta situação, uma auditoria será realizada até outubro deste ano.
Até lá, é preciso identificar todos os trabalhadores com o real direito ao abono salarial relativo ao ano-base 2020, para que não sejam prejudicados pelas sanções.
O prazo estipulado é quando termina o repasse dos dados pessoais e trabalhistas de cada empregado por parte dos empregadores, pois o período de execução na análise é de, aproximadamente, quatro meses.
Sendo assim, todos os processos de identificação e verificação devem ser encerrados até janeiro de 2022, época que um novo calendário de pagamentos do PIS/PASEP deverá ser divulgado.
PIS/PASEP
O PIS/PASEP ou abono salarial como também é conhecido, é um benefício pago aos trabalhadores formais com carteira assinada. O valor mínimo a ser pago é de R$ 92 para quem trabalhou apenas 30 dias, pois a quantia varia de acordo com o tempo de serviço com carteira assinada ao longo do ano.
O teto do PIS/PASEP é equivalente a um salário mínimo vigente, ou seja, R$ 1.100. Portanto, entende-se que a quantia mínima se acumula até atingir o valor mencionado.
Para ter direito ao PIS/PASEP também é preciso cumprir alguns outros requisitos, como:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
O pagamento do abono salarial é distinto, de maneira que o Programa de Integração Social (PIS) é responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF) para os empregados do setor privado.
Por outro lado, os servidores públicos, militares e empregados de empresas públicas recebem o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) pelo Banco do Brasil (BB).
