Nesta quarta-feira (7), o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, afirmou que há necessidade de revisar os regimes de tributação para o Simples Nacional, Microempreendedor Individual (MEI) e lucro presumido. A declaração foi feita em um webinar promovido pelo Poder360.
Após a aprovação da reforma do Imposto de Renda, o governo planeja a revisão do Simples Nacional e MEI, segundo indicado por José Tostes.
Ele informou que o passo seguinte será efetuar a revisão de “distorções” dos regimes tributários.
O secretário afirmou que o Simples e o MEI foram criados com o intuito de oferecer um tratamento privilegiado às micro e pequenas empresas.
Apesar disso, ele declarou que “sua ampliação indevida ao longo do tempo decorreu de um argumento de que o regime normal era bastante oneroso e complexo e precisava realmente ampliar essa tributação mais simplificada e favorecida para um universo maior de empresas”.
O Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Esta categoria possibilita o recolhimento dos tributos abrangidos por meio de um documento único de arrecadação — o DAS.
O Simples abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).
Para integrar o Simples Nacional, há a necessidade de cumprir os seguintes requisitos:
- Se enquadrar na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte;
- Cumprir os requisitos previstos na legislação; e
- Formalizar a opção pelo Simples Nacional.
Prosseguimento da reforma do Imposto de Renda
A segunda fase da Reforma Tributária foi enviada ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL) no final de junho. O texto foi entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O governo propõe uma revisão do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos.
Com relação ao IRPJ, há uma proposta de redução do tributo para empresas de todos os setores. Esta ação aconteceria em duas etapas: dois atuais 15% para 12,5% em 2022, e 10% a partir de 2023. O adicional de 10% para maiores empresas, seria mantido.
Sendo assim, diante do prosseguimento dessa reforma proposta pelo governo, seria inserida a revisão tributária das empresas presentes no Simples Nacional.
