Não fez reabilitação profissional? INSS não pode cortar seu benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu mais uma vez a obrigatoriedade perante a execução da reabilitação profissional. Até meados de agosto, os pensionistas da autarquia não precisam se preocupar com o corte do salário. 

Não fez reabilitação profissional? INSS não pode cortar seu benefício
Não fez reabilitação profissional? INSS não pode cortar seu benefício. (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

De acordo com as diretrizes publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira, 5, a prorrogação sobre a reabilitação profissional do INSS terá vigência durante os meses de julho e agosto de 2021.

A reabilitação profissional consiste em um programa implementado pelo INSS para amparar os segurados que desejam manter o benefício até que estejam aptos a retornarem ao mercado de trabalho. 

Contudo, essa obrigatoriedade está suspensa desde o início da pandemia da Covid-19, e agora ganhou mais uma prorrogação. Na oportunidade, o INSS justificou que tal decisão foi tomada visando a segurança dos segurados e servidores diante da disseminação do novo coronavírus que permanece grave por todo o país.

Como funciona a reabilitação profissional?

Basicamente, a reabilitação profissional é obrigatória aos segurados que precisaram se afastar das atividades laborais em virtude de alguma incapacidade. Mas que não têm condições financeiras para custear um tratamento e voltar à rotina normal.

É nessa parte que o INSS entra, com a oferta de um benefício durante o período de vigência do programa.

Ao longo deste tempo, o segurado que participa da reabilitação profissional deve realizar cursos e treinamentos com o auxílio de uma equipe especializada, composta por médicos, psicólogos, assistentes sociais, sociólogos, fisioterapeutas, entre outros.

Estes profissionais submetem o segurado a todos os equipamentos necessários para a reabilitação profissional, inclusive transporte e alimentação. 

Normalmente, os beneficiários da Previdência Social contemplados pelo auxílio-doença ou auxílio-acidente estão no topo da fila de prioridade para a reabilitação profissional.

Porém, a Instrução Normativa de número 77, de 2015, dispõe os seguintes critérios de participação:

  • Quem não cumpriu o requisito de carência para auxílio-doença comum, considerado incapaz para o trabalho;
  • Quem recebe aposentadoria especial, por tempo de contribuição ou idade que tenha sua capacidade de trabalho reduzida em razão de doença ou acidente;
  • Quem recebe aposentadoria por invalidez;
  • Dependentes do trabalhador, isto é, as pessoas de sua família que dependam economicamente do mesmo.
  • Pessoas com deficiência (PCD), inclusive os seus dependentes.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.