No Amazonas, os prazos para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), transferência de propriedade e licenciamento de novos veículos foram retomados. O período para recorrer de multas também volta a valer. Confira todas as informações.
No caso da renovação das CNHs e das Permissões Para Dirigir (PPD) foram elaborados dois calendários. Um deles para documentos vencidos em 2020, e o outro para documentos que venceram este ano.
As carteiras de motorista vencidas ao longo de todo ano de 2020, podem ser renovadas até 31 de dezembro deste ano. Já as CNHs que vencerem este ano, podem ser renovadas até o final de 2022, sempre obedecendo o vencimento determinado pelo Detran-AM (Departamento Estadual de Trânsito).
Novas datas do Detran-AM
Cronograma de renovação de CNHs vencidas em 2020
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Janeiro, Fevereiro, Março e Abril de 2020 | Até 31 de agosto |
| Maio, Junho e Julho de 2020 | Até 30 de setembro |
| Agosto, Setembro e Outubro de 2020 | Até 31 de outubro |
| Novembro de 2020 | Até 30 de novembro |
| Dezembro de 2020 | Até 31 de dezembro |
Cronograma de renovação de CNHs vencidas em 2021
| Data de vencimento | Período de Renovação |
| Janeiro de 2021 | Até 31 de Janeiro de 2022 |
| Fevereiro de 2021 | Até 28 de Fevereiro de 2022 |
| Março de 2021 | Até 31 de Março de 2022 |
| Abril de 2021 | Até 30 de Abril de 2022 |
| Maio de 2021 | Até 31 de Maio de 2022 |
| Junho de 2021 | Até 30 de Junho de 2022 |
| Julho de 2021 | Até 31 de Julho de 2022 |
| Agosto de 2021 | Até 31 de Agosto de 2022 |
| Setembro de 2021 | Até 30 de Setembro de 2022 |
| Outubro de 2021 | Até 31 de Outubro de 2022 |
| Novembro de 2021 | Até 30 de Novembro de 2022 |
| Dezembro de 2021 | Até 31 de Dezembro de 2022 |
Infração
Os motoristas que desobedecerem o cronograma serão multados por conduzirem com habilitação vencida. Esta ação é considerada infração gravíssima e gera sete pontos na carteira e uma multa de R$293,47.
Como renovar a CNH
O processo de renovação pode ser iniciado através da internet no portal do Detran-AM e finalizada de forma presencial. Após a devida realização de exames médicos e captura de imagem e biometria.
Prazo para recorrer de multas
A respeito das multas, os prazos para notificação de autuação, de penalidade, da suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH tiveram os prazos prorrogados pelo Denatran.
Quem recebeu uma destas notificações, com prazo final de manifestação prevista para acontecer entre 6 de janeiro e 1º de julho de 2021, tem até o próximo dia 31 para realizá-lo junto ao Detran.
Prazo para veículos
Também foram alterados os prazos para compradores de veículos novos e seminovos. Para veículos comprados entre os dias 6 de dezembro de 2020 e 30 de junho de 2021, o emplacamento deve ser feito até 31 de julho de 2021, sem a cobrança de multa.
Já quem adquiriu um veículo seminovo entre 7 de dezembro de 2020 e 30 de junho de 2021, o prazo de transferência de propriedade sem cobrança de multa termina em 31 de agosto.
