O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determinou novos prazos para a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), transferência e licenciamento. O que afetou diretamente o Detran-CE (Departamento Estadual de Trânsito).
A medida acontece após o fim da prorrogação dos prazos de serviços em decorrência da pandemia, que obrigou o órgão a paralisar alguns atendimentos.
No documento são determinadas também as novas datas limite para apresentação de defesa de autuação, indicação do condutor infrator, penalidade, suspensão e cassação da CNH.
Os motoristas que estão com a CNH vencida entre os meses de fevereiro e abril de 2020, por exemplo, precisam renová-la até o fim de agosto deste ano.
Já quem adquiriu um novo veículo entre 3 de fevereiro e 30 de junho deste ano, terá que providenciar o registro e o licenciamento até o dia 31 deste mês.
Novos prazo do Detran-CE
Prazo para renovação da CNH e ACC vencida em 2020
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Fevereiro, março e abril de 2020 | Até 31 de agosto de 2021 |
| Maio, junho e julho de 2020 | Até 30 de setembro de 2021 |
| Agosto, setembro e outubro de 2020 | Até 31 de outubro de 2021 |
| Novembro de 2020 | Até 30 de novembro de 2021 |
| Dezembro de 2020 | Até 31 de dezembro de 2021 |
Prazo para renovação de CNH e ACC vencidas em 2021
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Janeiro de 2021 | Até 31 de janeiro de 2022 |
| Fevereiro de 2021 | Até 28 de fevereiro de 2022 |
| Março de 2021 | Até 31 de março de 2022 |
| Abril de 2021 | Até 30 de abril de 2022 |
| Maio de 2021 | Até 31 de maio de 2022 |
| Junho de 2021 | Até 30 de junho de 2022 |
| Julho de 2021 | Até 31 de julho de 2022 |
| Agosto de 2021 | Até 31 de agosto de 2022 |
| Setembro de 2021 | Até 30 de setembro de 2022 |
| Outubro de 2021 | Até 31 de outubro de 2022 |
| Novembro de 2021 | Até 30 de novembro de 2022 |
| Dezembro de 2021 | Até 31 de dezembro de 2022 |
Detran
Os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) são os órgãos do Poder Executivo Estadual que fiscalizam o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território Brasileiro. Entre suas atribuições estão a determinação das normas para formação e fiscalização de condutores.
No território Brasileiro, os DETRANs são responsáveis pela avaliação da capacidade física, mental e psicológica dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A avaliação é feita pelos serviços médicos e psicológicos existentes nos DETRANs (ou pelos seus credenciados).
