O governo propõe que a declaração simplificada do Imposto de Renda (IRPF) seja limitada aos contribuintes com renda anual de até R$ 40 mil. A classe média baixa seria a principal afetada pela medida, segundo cálculo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
Conforme proposta do governo, o desconto de 20% por meio da declaração simplificada seria limitado aos contribuintes que ganham até 40 mil por ano. Com isso, o abatimento poderia ser de até R$ 8 mil.
No formato atual, esse modelo de declaração do Imposto de Renda possibilita um desconto sobre a base de cálculo do tributo — com limite de R$ 16.754,34.
Possível impacto pela mudança na declaração simplificada do IRPF
De acordo com cálculos realizados pela Unafisco, ao Globo, esta mudança impactará principalmente os contribuintes que não possuem deduções a realizar com dependentes, despesas com educação ou saúde, e ganham menos.
O presidente da Unafisco, Mauro Silva, afirma que a medida onera principalmente os contribuintes de classe média baixa. Estes são considerados os mais fragilizados.
Isso ocorre porque parte dos contribuintes que contam com deduções já não realizam a declaração por meio do modelo simplificado.
Silva entende que a solução para este cenário seria não haver a limitação. Ele afirma que há a necessidade de aperfeiçoamento.
Conforme indicado, o contribuinte sem dependentes e com renda anual de R$ 40,1 mil, ou R$ 3.341,6 por mês, já estaria acima do limite autorizado pela sugestão do governo. Este cidadão deixaria de pagar R$ 156,00 pela declaração simplificada e passaria a recolher R$ 470,29 pela declaração completa.
O cidadão sem deduções e que recebe R$ 48 mil de renda anual, ou R$ 4 mil mensal, recolhe R$ 630 com a declaração simplificada — no formato atual. Diante desta mudança para a versão completa, o pagamento seria de R$ 1.329,68.
No caso dos contribuintes com um e dois dependentes, a perspectiva muda. A pessoa que tem renda anual de R$ 48 mil deixaria de recolher R$ 630 por meio da declaração simplificada.
Este poderia pagar R$ 542,10 com um dependente pela versão completa. Ou ainda, ele poderia pagar R$ 104,35 com dois dependentes, ao considerar os descontos com educação e dependentes.
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