Regras que levam à exclusão do benefício do programa BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) sofreu mudanças que podem levar a exclusão do recebimento do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Regras que levam à exclusão do benefício do programa BPC
Regras que levam à exclusão do benefício do programa BPC (Foto: FDR)

BPC

O BPC é um benefício concedido pela previdência social para garantir renda mínima para idosos, e demais pessoas com deficiência que não possam trabalhar. 

A inclusão no programa é realizada por meio de uma avaliação médica, se fazendo necessário o laudo que comprove a doença. O INSS leva em conta ainda a renda familiar per capita da família do beneficiário.

Mudanças no BPC

A Lei que amplia os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é uma ajuda no valor de um salário mínimo, no valor R$ 1,1 mil para idosos e pessoas deficientes com baixa renda, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho.

Essa lei cria o auxílio-inclusão no valor de R$ 550. O novo benefício será pago para quem recebe o BPC e conseguir emprego com carteira assinada. 

De acordo com o governo, aqueles que recebem o novo auxílio serão retirados do Benefício de Prestação Continuada. Pois o novo programa é considerado um incentivo para que o cidadão seja reintegrado ao mercado de trabalho.

Quem vai receber?

O pagamento será feito para aqueles que já recebem o BPC e conseguiram emprego formal, ou seja, a  carteira deve ser assinada.

Essa medida deve entrar em vigor no mês de outubro deste ano, funcionando como uma forma de incentivar a formalização dos trabalhadores.

O governo diz que como mais pessoas podem deixar o BPC para receber o auxílio-inclusão, isso deve gerar economia de recursos.

Valor do auxílio inclusão

Bolsonaro delimitou o valor de meio salário mínimo, atualmente R$ 550, para os beneficiários do programa.

De acordo com um comunicado emitido pelo ministro da Cidadania, João Roma, a lei abre uma porta para “emancipação do cidadão”, que estará integrado ao mercado de trabalho atual.

Para receber o trabalhador deve ganhar por meio do emprego até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2,2 mil.

Como solicitar?

Os cidadãos que podem receber o benefício pago pelo instituto podem fazer a solicitação e podem ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é o centro de atendimento em que se realiza o cadastro no CadÚnico.

O beneficiário deve buscar o Cras mais perto da sua casa. Neste período o atendimento presencial está sendo realizado com horário agendado.

Vale lembrar que o CadÚnico não é apenas um cadastro para as pessoas com deficiência e sim um cadastro familiar.

Podem fazer parte do cadastro: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam no mesmo endereço. Documentos de toda família devem ser levados para realização do cadastro.

Regras de exclusão do BPC

Além do auxílio inclusão, que cobre o segurado quando o BPC é suspenso, há outras formas de ter o salário cancelado. Exemplo:

  • Cadastro desatualizado no CadÚnico;
  • Renda superior a permitida;
  • Não apresentação de laudos médicos que comprovem a deficiência;
  • Recebimento de outro benefício ou programa social.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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