O Ministério da Economia divulgou recentemente o Boletim Macro Fiscal. Esse boletim apresenta as projeções econômicas do país nos próximos meses. De acordo com o previsto no “Comunicado”, a inflação deve continuar subindo e isso afetará diretamente o valor do salário mínimo no próximo ano.
No ano de 2019, o valor do salário mínimo era reajustado seguindo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes mais a inflação oficial do ano anterior.
No entanto, desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, devido à Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.
Salário mínimo
O salário mínimo é o menor salário que uma empresa pode pagar para um funcionário.
Ele é estabelecido por lei e é reavaliado todos os anos com base no custo de vida da população, sua criação foi feita com base no valor mínimo que uma pessoa gasta para garantir sua sobrevivência.
O valor do salário mínimo é baseado na inflação do ano anterior, como existe uma projeção de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) cresça 5,05% o piso também vai aumentar.
No Brasil o salário mínimo surgiu no século XX na década de 30, com a promulgação da Lei de nº185 em janeiro de 1936 e decreto de lei em abril de 1938.
Novo piso
De acordo com o boletim, a última projeção do governo era de 4,4% para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), responsável pela determinação do nível de inflação do país. Mas, houveram novos ajustes e passou para a alta de 5,05%.
Assim, a projeção do salário mínimo estipulada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi reajustada da previsão inicial de R$ 1.147 para R$ 1.155,55.
O reajuste do piso nacional reflete nos benefícios mais diversificados pagos pelo governo.
O valor é usado como referência para o cálculo do quanto o trabalhador pode receber no abono salarial do PIS/Pasep, do seguro-desemprego e até mesmo para benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
INSS e reajuste
Após a determinação do governo com relação ao reajuste do valor do salário-mínimo nacional, o valor dos benefícios pagos pelo INSS precisam ser reajustados.
O impacto é maior na soma de que 65% dos benefícios pagos pelo instituto são de um salário mínimo, ou seja, com o reajuste do piso nacional, 65% de todos os benefícios pagos pelo INSS que precisam ser corrigidos.
Apesar disso, nenhum benefício pago pelo INSS pode ser inferior ao piso nacional.
Isso vale também para benefícios sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que com a nova previsão de salário mínimo, precisará ser reajustado para R$ 1.155,55.
Outra parte que sofre impacto é o teto máximo dos benefícios, que atualmente está em 6.433,57 e que com a nova previsão deve ser corrigido para R$ 6.624,30.
Por fim, até mesmo quando o segurado entra na justiça para pedir os valores atrasados, ou pensões, através das Requisições de Pequeno Valor (RPV) fixadas em 60 salários mínimos, será reajustada de R$ 66.000 para R$ 69.300 em 2022.
Seguro desemprego
O seguro desemprego também é reajustado, com o aumento do salário, os valores dos benefícios são reajustados de acordo com o aumento do piso salarial.
Além disso, com esse reajuste do salário mínimo, o valor mínimo que o seguro-desemprego pode pagar é justamente o piso nacional.
Pis/Pasep
O abono salarial do PIS/Pasep é reajustado sempre que o salário mínimo é elevado. Essa situação ocorre, já que o abono paga aos trabalhadores é de até um salário do ano vigente.
Assim, com a previsão de aumento do piso de R$ 1.155,55, o limite que o trabalhador pode receber do abono salarial é justamente os R$ 1.155,55 em 2022.
Qual a validade dos valores?
Os valores são válidos de janeiro a dezembro do ano em que foram determinados pelo governo. Assim, normalmente, o salário mínimo é reajustado todos anos para que assim a população continue com poder de compra.
