Na última quarta, 30, os deputados estaduais assinaram uma indicação que será remetida ao Governo de Mato Grosso do Sul, com a intenção de isentar os donos de veículos de transporte escolar do pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
De início, os parlamentares iriam fazer uma emenda junto ao projeto de lei que concede benefícios para os setores de turismo e cultura, mas, de acordo com o deputado Herculano Borges, a isenção faz parte do decreto.
“Não tem como fazer por emenda, então, decidimos por fazer uma indicação que será encaminhada ao Governo”, disse.
Desta forma, a indicação foi assinada por todos os deputados, para o benefício entrar no plano de de recuperação de economia com benefício fiscal em meio a pandemia.
Os profissionais que atuam no setor de transporte escolar criticaram o Governo do MS por terem ficado de fora do auxílio emergencial voltado aos bares, restaurantes e segmentos do turismo. Através de um manifesto publicado na semana passada, o Sintems (Sindicato dos Transportadores Escolares de MS) considerou a medida como “vergonhosa”.
Manifesto
Segundo o diretor financeiro do Sintems, André Cruz, a categoria vem pedindo um auxílio financeiro desde que as aulas presenciais foram interrompidas no ano passado, porém, não foram atendidos. Isto acabou causando uma baixa de cerca de 50% da categoria, equivalendo a 500 profissionais.
“Ótimo o Governo de MS dar um auxílio emergencial para bares, restaurantes e turismo. Só que nós pedimos esse mesmo auxilio e não fomos atendidos, a educação sempre deixada de lado. É uma situação bem complicada que estamos passando, ainda com a volta das aulas talvez em julho, muitos colegas estão passando por dificuldade financeiras graves, uma vergonha”, declarou Cruz.
Finalidade do IPVA
20% do valor arrecadado pelo tributo é remetido para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). E o restante é dividido em 50% para o estado, e a outra parte fica para o município de registro do veículo.
A quota-parte estadual compõe o orçamento do ano e, sendo assim, é direcionada para as várias áreas de atuação do estado, como a saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
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