INSS responde na justiça por vazamento de dados de seus segurados. Nas últimas semanas, indicadores econômicos revelaram que os aposentados e pensionistas da previdência social federal estão com um alto índice de endividamento bancário. Parte significativa se deu mediante ao assédio na venda de empréstimos.
O INSS e a Dataprev vêm respondendo judicialmente pelo vazamento dos dados dos segurados previdenciários. Uma ação civil pública da 17ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais vem questionando a eficiência dos órgãos na hora de garantir a confidencialidade dos contatos da população.
Dados levantados pelo Instituto de Defesa Coletiva revelam que cerca de quatro milhões de aposentados e pensionistas tiveram seus informes expostos na internet.
Desse modo, passaram a ser vítimas de assédio frequente de bancos e empresas financeiras ofertando empréstimos e linhas de crédito pelo consignado.
Andamento do processo
Lillian Salgado, presidente do comitê técnico do Instituto de Defesa Coletiva, afirma que o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor contabilizou milhares de contratos do crédito consignado no nome dos aposentados e pensionistas.
— Em que pesem as denúncias reiteradas de aposentados e pensionistas, não se tem notícia de que a autarquia tenha suspendido ou cancelado o convênio com qualquer instituição financeira, nos termos do artigo 52, da Instrução Normativa 28/2008, do próprio INSS — denuncia Lillian: — É patente a inércia do órgão, o que gerou um enorme prejuízo à coletividade, ocasionando, assim, o superendividamento de quatro milhões de idosos.
Além de investigar a origem do vazamento de dados, a ação tem como objetivo também obrigar o INSS a determinar um bloqueio nas cobranças dos consignado. O desbloqueio pode ser feito pelo segurado em até 180 dias.
— Atualmente, se o consumidor não realizou o bloqueio, a qualquer momento pode ser vítima de fraude. Em muitos casos, ele não tem ciência de que pode realizar o pedido de bloqueio do crédito consignado por tempo indeterminado — afirma Lilian: — O que estamos pedindo à Justiça é inédito. Reivindicamos a aplicação do sistema opt-in, que determina o bloqueio por tempo indeterminado, permanecendo nessa condição até que o segurado solicite, formalmente, a sua liberação para o empréstimo consignado, quando necessitar.
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