Tributos prorrogados do Simples Nacional voltam a ser cobrados em julho

Em decorrência da pandemia do coronavírus, a Resolução 158/2021, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), autorizou que os impostos unificados que venciam nos meses de abril, maio e junho, tivessem o prazo de pagamento prorrogado. Porém, a partir de julho, os tributos do Simples Nacional devem voltar a ser pagos. Saiba mais.

A medida que tratava da prorrogação, permita que os empreendedores pudessem postergar os pagamentos mensais em até duas parcelas.

As guias que tiveram o prazo de pagamento postergada não terão cobrança de multa e juros.

Os contribuintes devem então se atentar as novas datas, pois os tributos voltam a ser cobrados em julho. Veja a tabela.

O CGSN disse que os programas de emissão do DAS já estão preparados para permitir a geração de um DAS e DAS MEI para cada quota com vencimentos diferentes. 

Os contribuintes também precisam se atentar aos tributos estaduais como o ICMS, e os municipais como ISS, que possuem datas de vencimento diferentes.

Impostos Simples Nacional 

Os tributos a seguir compõem o pagamento unificado do Simples Nacional:

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
• CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido)
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
• Pis/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
• CPP (Contribuição Previdenciária Patronal).

No total, 17 milhões de contribuintes do regime puderam prorrogar o pagamento dos impostos. Desta forma, o recolhimento de R$ 27,8 bilhões de reais deve ser postergado.

Simples Nacional

O critério básico do regime é ter faturamento de no máximo R$ 360 mil no caso da ME (microempresa), ou de até R$ 4,8 milhões para a EPP (empresa de pequeno porte).

É preciso também possuir a inscrição no CNPJ, inscrição municipal e, quando for exigível, a inscrição estadual.