Os servidores da empresa pública de saúde do Rio, a Rio Saúde, denunciaram que não está sendo feita os repasses para o FGTS e INSS. Porém, o valor é descontado do contracheque dos trabalhadores todos os meses.
O Secretário Municipal de Saúde informou que está sendo negociando com o INSS uma dívida de R$ 120 milhões. O intuito é conseguir o parcelamento desse valor para que possa ser quitado, garantindo o direito dos servidores públicos.
O repasse do INSS e do FGTS é obrigatório e devem ocorrer mensalmente. Sendo assim, o empregador, público ou privado, tem como obrigação o repasse do valor descontado para a Previdência Social e para o Fundo de Garantia.
Os descontos do INSS e do FGTS sem repasse ocorre desde o ano passado, segundo informou uma servidora da Rio Saúde para o Portal G1. De acordo com a denúncia, não houve o repasse nos últimos três meses de 2020.
O problema voltou a acontecer neste ano, não havendo as contribuições nos meses de abril e maio. Porém, mesmo não acontecendo o repasse o valor é descontado normalmente, informou a servidora que preferiu não se identificar.
Os funcionários da Rio Saúde questionam a prefeitura sobre o valor descontado e para onde ele foi ou onde está sendo usado. Além disso, não sabem dizer se estão assegurados pelo INSS e pelo FGTS.
Os servidores informaram que não conseguem acessar o extrato do trabalhador desde o ano passado. Com isso, estão tendo dificuldades em conseguir os benefícios previdenciários. Entre as piores situações está o auxílio desemprego para quem teve o contrato encerrado ficando desamparado.
Segundo a representante do Sindicato dos Médicos, Valeska Antunes, os profissionais que tentaram pedir o auxílio doença ou o auxílio desemprego tiveram dificuldades burocráticas.
Com isso, vem prejudicando diretamente os servidores que nunca deixaram de contribuir para o FGTS e INSS.
Para piorar a situação, além de não conseguir o auxílio desemprego, uma funcionária afirmou que muitos servidores não receberam a rescisão. Com isso, após um ano ainda há a rescisão para ser paga e o FGTS.
Esses contratos, segundo a servidora, terminaram no dia 7 de junho. Dessa maneira, eles tinham até o dia 17 de junho para fazer o pagamento dos direitos trabalhistas. Porém, a Prefeitura não informou nenhuma data de pagamento.
