Correção monetária do FGTS é prorrogada na justiça. Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou em aberta a votação sobre os reajustes de rendimento do fundo de garantia. Dessa forma, o trabalhador que se interessar pode pedir a revisão de seus recursos sob análise legal.
Nos últimos meses, o STF vem trabalhando para definir se aprovará ou não a reforma monetária do FGTS. O processo, no entanto, foi prorrogado, fazendo com que o trabalhador possa entrar na justiça por conta própria.
O que é a correção do FGTS?
O cidadão que entrar com um pedido de revisão tem como objetivo reconsiderar o cálculo de rendimento dos valores retidos em seu fundo de garantia.
Isso implica dizer que, se aprovada, a solicitação resulta em um aumento orçamentário das contas ativas e inativas.
O procedimento vinha sendo analisado pelo FGTS e deveria beneficiar mais de 100 milhões de contas dos trabalhadores. No entanto, sob a perspectiva de impacto orçamentário na União, o processo ficou paralisado.
Como entrar com o pedido de revisão?
Para poder solicitar um reajuste no cálculo monetário do fundo o titular deve fazer uma solicitação legal. No entanto é válido ressaltar que ele não precisa obrigatoriamente de um advogado para dar entrada no pedido.
Basta reunir os informes de seu FGTS e contatar a Caixa Econômica Federal sinalizando seu interesse na revisão. Nesse procedimento é necessário apresentar todos os documentos que funcionam como prova para a execução do reajuste de cálculo.
Uma plataforma online, chamada de LOIT FGTS, lançou um simulador que mostra quanto o trabalhador poderia receber caso sua correção fosse aceita. Com base nessa informação é possível ter uma ideia do funcionamento e se vale a pena entrar com a ação.
Para mais informações sobre o assunto, acesse nossa página exclusiva do projeto. Por meio dela você consegue ter acesso aos calendários de pagamentos, modalidades de saque, regras de concessão e mais.
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