- Ministério da Cidadania quer usar sobra do Bolsa Família em outras ações sociais;
- Governo não mencionou utilizar recursos para viabilizar o novo formato do programa;
- Novo Bolsa Família deve ser lançado até dezembro deste ano.
Nos últimos meses o Governo Federal tem trabalhado na reestruturação do programa de transferência de renda, Bolsa Família, que deve ser lançado até dezembro de 2021. No entanto, o tema em pauta no momento não se refere ao valor mensal da bolsa, e sim quanto à possibilidade de elevar os recursos que não serão utilizados pelo benefício em 2021.
A intenção é aumentar o saldo para a margem de R$ 9 bilhões, e aplicá-los em iniciativas sociais distintas. Esta “sobra” no programa provém da inclusão dos inscritos no Bolsa Família no grupo de direito ao auxílio emergencial desde o ano de 2020.
Isso resultou em uma espécie de substituição dos valores ofertados pelo Governo Federal às famílias em situação de vulnerabilidade social. A sugestão de utilizar este saldo foi dada pelo Ministério da Economia.
A pasta propõe que a quantia seja destinada a ações como a de compra de cisternas para a população do semiárido, sobretudo a que reside na região Nordeste.
Além da aquisição de alimentos produzidos por grupos de agricultura familiar e distribuição de leite e cestas básicas à população na condição de baixa renda.
Do montante total, cerca de R$ 4 bilhões devem ser utilizados exclusivamente na compra e distribuição de alimentos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Pelo menos é o que prevê o ministro da Cidadania, João Roma, junto à equipe técnica da pasta.
Se aprovada, esta medida seria capaz de impulsionar até R$ 2 bilhões na verba original do PAA. O qual já contava com um subsídio na margem de R$ 180 milhões em 2020, quantia elevada para R$ 330 milhões este ano.
O PAA foi criado durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a intenção de estimular a compra de produtos produzidos pela agricultura familiar, destinando-os à população brasileira que sofre com a insegurança alimentar.
Do investimento total ao PAA, uma parcela de R$ 1 bilhão será reservada para a compra e distribuição de leite para famílias de todo o Brasil. Embora a região Nordeste seja a mais amparada pelas dificuldades que passa.
Agora, no que compete à compra de cisternas, o Governo Federal através do Ministério da Cidadania pretende remanejar cerca de R$ 2 bilhões para esta finalidade.
O objetivo principal com essa ação é atender, principalmente, a população brasileira que ainda não tem acesso à água, o que gira em torno de 1,4 milhão de famílias.
Por fim, os R$ 3 bilhões restantes devem ser redirecionados à assistência social no âmbito federal, com a intenção de ser utilizado pelas unidades de acolhimento de pessoas vulneráveis por todo o Brasil.
Mesmo diante de uma proposta ampla, as equipes técnicas do Governo Federal ainda não chegaram a um consenso sobre o uso deste saldo do Bolsa Família.
É importante mencionar que apesar da intenção ser positiva, foram identificadas algumas controvérsias nas propostas, além das limitações, sobretudo, financeiras que devem ser consideradas.
A principal razão é porque esta sobra de recursos ocorreu em virtude da pandemia, motivo pelo qual ainda não foi estabelecido um uso legal para este dinheiro. Tendo em vista a inconstância e gravidade dos cenários sanitário e econômico do país.
Em agosto de 2020 o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que os recursos do Bolsa Família sejam aplicados em despesas do mesmo âmbito, ou seja, na assistência social.
Isso quer dizer que a proposta de compra de alimentos se encaixa em outro quadro orçamentário, o de abastecimento, que requer um plano distinto.
Com o intuito de regulamentar diante de todos os parâmetros oficiais, estuda-se também a possibilidade de implementar as propostas do Ministério da Cidadania através de uma modificação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Esta alternativa será capaz de autorizar o remanejamento da verba sem que haja surpresas na legislação.
É importante ressaltar que até então, a sugestão da pasta mencionada não propõe utilizar nenhuma parte do montante de R$ 9 bilhões para o próprio Bolsa Família.
Lembrando que até que fosse tomada a decisão de reestruturar o Bolsa Família, o presidente da República, Jair Bolsonaro, tentou implementar outros programas sociais, os quais não foram aceitos em virtude da fonte de financiamento vinculada ao texto.
O próprio formato atual do Bolsa Família que está em fase de conclusão, passou por alguns impasses no que diz respeito ao custeamento do aumento do valor da bolsa mensal sem causar um rombo nas contas públicas.
Portanto, entende-se que nada mais justo do que aplicar ao menos uma parte deste saldo no próprio programa de transferência de renda.
