INSS deve cumprir novas regras para liberar auxílio doença sem perícia

Pontos-chave
  • INSS é obrigado a pagar segurados do auxílio doença;
  • Perícia médicas em atraso resultarão na inclusão automática no benefício;
  • Segurados devem apresentar laudos terceirizados.

INSS tem regras do auxílio doença modificadas pela pandemia. Nessa semana, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que autoriza a previdência social a pagar o abono do cidadão que não conseguir realizar a perícia médica em até 60 dias. A ação tem validade imediata.

INSS deve cumprir novas regras para liberar auxílio doença sem perícia (Imagem: FDR)
INSS deve cumprir novas regras para liberar auxílio doença sem perícia (Imagem: FDR)

Com a pandemia do novo coronavírus ainda em circulação, a realização das perícias médicas do INSS segue comprometidas.

Milhares de brasileiros relatam não conseguir ter acesso a benefícios como o auxílio doença, porque não têm um retorno do órgão sobre a avaliação de saúde.

Suspensão temporária da perícia

Diante da situação, os parlamentares se reuniram para validar um projeto que obriga o INSS a conceder um salário mínimo ao solicitante do auxílio doença. A decisão será válida quando o órgão não conseguir realizar a perícia em até 60 dias.

É válido ressaltar, no entanto, que mesmo com a liberação de um salário parcial, o INSS ainda deverá dar continuidade ao processo de análise do segurado. Ou seja, a perícia precisará ser concluída, mas o solicitante deve enviar um laudo médico prévio assinado por um profissional de sua escolha.

Validação da proposta

O texto foi aceito nessa quarta-feira (23), sob a concordância da relatora no colegiado, a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). Ela afirmou que a proposta deve ser vista em caráter emergencial, uma vez em que não há previsão para o fim da pandemia.

Segundo a parlamentar, a ação é necessária para garantir a segurança financeira do cidadão que estiver impossibilitado de exercer suas atividades no mercado de trabalho.

“A medida assegura o recebimento de um salário-mínimo mensal enquanto o segurado aguarda a realização de perícia médica, mesmo no período após a situação de calamidade pública que vivemos”, destaca a relatora.

Sobre o auxílio doença

Trata-se de um dos principais benefícios ofertados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por meio dele, o cidadão que estiver com algum problema de saúde e precisar de afastamento no trabalho, permanece recebendo seu salário.

Para solicitar o auxílio doença é preciso ter uma carência mínima de 12 contribuições, ou seja, o cidadão precisa estar pagando ao INSS durante um ano.

Além disso, há ainda a necessidade de envio dos documentos de identificação pessoal e comprovação da situação médica.

INSS deve cumprir novas regras para liberar auxílio doença sem perícia (Imagem: Sérgio Lima/Poder 360)
INSS deve cumprir novas regras para liberar auxílio doença sem perícia (Imagem: Sérgio Lima/Poder 360)

Regras de concessão

Além de cumprir o tempo de carência, o segurado precisa também:

  • estar na qualidade de segurado;
  • ter a comprovação, seja doença ou acidente que torne temporariamente incapaz para o seu trabalho;
  • Para o funcionário, é necessário estar afastado por mais de 15 dias.

Lista de documentos do INSS:

  • Laudos;
  • Exames de imagem;
  • Documentos complementares;
  • Atestado médico.

Doenças seguradas pelo auxílio

O INSS tem uma lista com as doenças que são seguradas pelo benefício, de modo geral, para ser um contemplado o cidadão deve comprovar um dos diagnósticos abaixo:

  • tuberculose ativa,
  • hanseníase,
  • alienação mental,
  • cegueira,
  • paralisia irreversível e incapacitante,
  • cardiopatia grave,
  • doença de parkinson,
  • espondiloartrose anquilosante,
  • nefropatia grave,
  • estado avançado da doença de paget, (osteíte deformante) síndrome da deficiência imunológica, adquirida — AIDS,
  • e contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada.

Valor e tempo de duração

O valor do benefício varia de acordo com o salário e contribuições já realizadas pelo cidadão. De modo geral, ele não pode ser inferior ao piso nacional em vigor, atualmente de R$ 1.100.

No que diz respeito a durabilidade, ela se manterá até que o cidadão comprove estar apto para voltar ao trabalho.

Solicitação no Meu INSS

Estando dentro das regras acima, o cidadão deve acessar o Meu INSS para solicitar seu abono. Ao abrir a página da previdência, ele precisa buscar pela aba ‘auxílio doença. Na sequência, basta preencher o formulário que será apresentado e anexar a documentação exigida.

Seu pedido irá gerar um número de protocolo que deve ser salvo para acompanhar o andamento da análise. Em caso de atraso, o INSS passará a fazer o pagamento de R$ 1.100 e o cidadão ganha também o direito de recorrer na justiça se não tiver um retorno do órgão.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.