INSS deve cumprir novas regras para liberar auxílio doença sem perícia

Pontos-chave
  • INSS é obrigado a pagar segurados do auxílio doença;
  • Perícia médicas em atraso resultarão na inclusão automática no benefício;
  • Segurados devem apresentar laudos terceirizados.

INSS tem regras do auxílio doença modificadas pela pandemia. Nessa semana, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que autoriza a previdência social a pagar o abono do cidadão que não conseguir realizar a perícia médica em até 60 dias. A ação tem validade imediata.

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INSS deve cumprir novas regras para liberar auxílio doença sem perícia (Imagem: FDR)
INSS deve cumprir novas regras para liberar auxílio doença sem perícia (Imagem: FDR)

Com a pandemia do novo coronavírus ainda em circulação, a realização das perícias médicas do INSS segue comprometidas.

Milhares de brasileiros relatam não conseguir ter acesso a benefícios como o auxílio doença, porque não têm um retorno do órgão sobre a avaliação de saúde.

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Suspensão temporária da perícia

Diante da situação, os parlamentares se reuniram para validar um projeto que obriga o INSS a conceder um salário mínimo ao solicitante do auxílio doença. A decisão será válida quando o órgão não conseguir realizar a perícia em até 60 dias.

É válido ressaltar, no entanto, que mesmo com a liberação de um salário parcial, o INSS ainda deverá dar continuidade ao processo de análise do segurado. Ou seja, a perícia precisará ser concluída, mas o solicitante deve enviar um laudo médico prévio assinado por um profissional de sua escolha.

Validação da proposta

O texto foi aceito nessa quarta-feira (23), sob a concordância da relatora no colegiado, a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). Ela afirmou que a proposta deve ser vista em caráter emergencial, uma vez em que não há previsão para o fim da pandemia.

Segundo a parlamentar, a ação é necessária para garantir a segurança financeira do cidadão que estiver impossibilitado de exercer suas atividades no mercado de trabalho.

“A medida assegura o recebimento de um salário-mínimo mensal enquanto o segurado aguarda a realização de perícia médica, mesmo no período após a situação de calamidade pública que vivemos”, destaca a relatora.

Sobre o auxílio doença

Trata-se de um dos principais benefícios ofertados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por meio dele, o cidadão que estiver com algum problema de saúde e precisar de afastamento no trabalho, permanece recebendo seu salário.

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Para solicitar o auxílio doença é preciso ter uma carência mínima de 12 contribuições, ou seja, o cidadão precisa estar pagando ao INSS durante um ano.

Além disso, há ainda a necessidade de envio dos documentos de identificação pessoal e comprovação da situação médica.

INSS deve cumprir novas regras para liberar auxílio doença sem perícia (Imagem: Sérgio Lima/Poder 360)
INSS deve cumprir novas regras para liberar auxílio doença sem perícia (Imagem: Sérgio Lima/Poder 360)
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Regras de concessão

Além de cumprir o tempo de carência, o segurado precisa também:

  • estar na qualidade de segurado;
  • ter a comprovação, seja doença ou acidente que torne temporariamente incapaz para o seu trabalho;
  • Para o funcionário, é necessário estar afastado por mais de 15 dias.

Lista de documentos do INSS:

  • Laudos;
  • Exames de imagem;
  • Documentos complementares;
  • Atestado médico.
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Doenças seguradas pelo auxílio

O INSS tem uma lista com as doenças que são seguradas pelo benefício, de modo geral, para ser um contemplado o cidadão deve comprovar um dos diagnósticos abaixo:

  • tuberculose ativa,
  • hanseníase,
  • alienação mental,
  • cegueira,
  • paralisia irreversível e incapacitante,
  • cardiopatia grave,
  • doença de parkinson,
  • espondiloartrose anquilosante,
  • nefropatia grave,
  • estado avançado da doença de paget, (osteíte deformante) síndrome da deficiência imunológica, adquirida — AIDS,
  • e contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada.

Valor e tempo de duração

O valor do benefício varia de acordo com o salário e contribuições já realizadas pelo cidadão. De modo geral, ele não pode ser inferior ao piso nacional em vigor, atualmente de R$ 1.100.

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No que diz respeito a durabilidade, ela se manterá até que o cidadão comprove estar apto para voltar ao trabalho.

Solicitação no Meu INSS

Estando dentro das regras acima, o cidadão deve acessar o Meu INSS para solicitar seu abono. Ao abrir a página da previdência, ele precisa buscar pela aba ‘auxílio doença. Na sequência, basta preencher o formulário que será apresentado e anexar a documentação exigida.

Seu pedido irá gerar um número de protocolo que deve ser salvo para acompanhar o andamento da análise. Em caso de atraso, o INSS passará a fazer o pagamento de R$ 1.100 e o cidadão ganha também o direito de recorrer na justiça se não tiver um retorno do órgão.

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