INSS pode alterar regras de concessão de seus benefícios. Nessa semana, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados se reuniu para aprovar o Projeto de Lei 4708/20 que suspende a realização das perícias médicas para quem solicitar o auxílio doença. Segundo o texto, a medida pode ocorrer em um prazo de 60 dias. Entenda.
Com a pandemia do novo coronavírus ainda em circulação, a realização das perícias médicas pelo INSS tem se tornado um grande problema.
O instituto não vem conseguindo dar conta do fluxo de solicitações, barrando assim a liberação de benefícios como o auxílio doença.
Suspensão da perícia médica
Diante da situação, os parlamentares se reuniram para avaliar a possibilidade de suspender a obrigatoriedade dos exames médicos. Após análise na Câmara, ficou decidido que o INSS será obrigado a pagar o auxílio doença, caso o cidadão não consiga fazer sua perícia médica em até 60 dias.
O valor ofertado pelo abono será de um salário mínimo (atualmente R$ 1.100), podendo ser reajustado após a avaliação final da solicitação. De acordo com o texto, o pagamento será realizado desde que o cidadão cumpra os demais requisitos de liberação do auxílio doença.
Além disso, ele precisará ainda apresentar um atestado médico assinado por um profissional de sua escolha.
Posteriormente aos 60 dias, caso o INSS não consiga avaliar sua pasta, deverá dar início ao seu pagamento.
Justificativa da proposta
Relatora no colegiado, a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) esteve de acordo com o autor do texto, o Domingos Sávio (PSDB-MG), afirmando que a proposta deve ser vista como caráter de urgência, alterando a Lei de Benefícios da Previdência Social.
“A medida assegura o recebimento de um salário-mínimo mensal enquanto o segurado aguarda a realização de perícia médica, mesmo no período após a situação de calamidade pública que vivemos”, destaca a relatora.
É válido ressaltar que o auxílio doença está entre os abonos mais solicitados pelo INSS nos últimos meses. Com a pandemia do novo coronavírus, milhares de brasileiros vem relatando incapacidade de exercerem suas atividades de trabalho.
Para mais informações sobre o auxílio doença e demais benefícios previdenciários, acompanhe nossa página exclusiva do INSS.
