Governo muda isenção do IRPF e 16 milhões de pessoas serão beneficiadas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, junto à Secretária de Governo, Flávia Arruda, entregaram nesta sexta-feira, 24, a nova proposta sobre a faixa de isenção do IRPF. Se aprovado, o novo limite para para que os contribuintes não precisem contribuir com o respectivo imposto passará a ser de R$ 2,5 mil. 

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Governo muda isenção do IRPF e 16 milhões de pessoas serão beneficiadas
Governo muda isenção do IRPF e 16 milhões de pessoas serão beneficiadas. (Imagem: FDR)

Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 1.903,98. Contudo, desde a campanha à presidência da República, Bolsonaro prometeu elevar a quantia para até R$ 5 mil, em determinado momento. 

Técnicos da equipe econômica já comunicaram desde o princípio que a isenção do IRPF na margem de R$ 5 mil seria impossível, pois implicaria em uma enorme perda econômica aos cofres da União.

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Por outro lado, a ampliação do limite para R$ 2,5 mil seria capaz de dobrar o número de contribuintes isentos, que passaria de oito para 16 milhões. 

Enquanto isso, os dados apresentados pelo ministro Paulo Guedes são um pouco diferentes. Ele alega que mais de 30 milhões ficarão isentos do Imposto de Renda.

Ele ainda alegou que a renda do Brasil é extremamente baixa. “A pessoa ganha R$ 2 mil e já está pagando IR. Abaixamos a alíquota para cumprir a promessa do presidente”.

O parecer do ministro foi defendido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao receber o texto. Ele disse que esta alteração será capaz de beneficiar inúmeros brasileiros, tanto pelo aumento na faixa de isenção do IRPF, quanto pelos investimentos e redução do respectivo imposto para as empresas. 

É importante explicar que os trabalhadores que recebem salários superiores ao novo limite proposto também serão contemplados pela medida, uma vez que a cobrança do Imposto de Renda é progressiva. Isso quer dizer que, o trabalhador que recebe R$ 5 mil por mês não contribui com o IRPF sobre R$ 1.903,98. 

O texto apresentado compõe a segunda parte da reforma tributária. Na situação das empresas, por exemplo, haverá a redução gradativa da alíquota cobrada que em um primeiro momento passará de 25% para 20% no período de dois anos. 

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A previsão é para que ocorra um corte de 2,5% a cada ano. Paulo Guedes mencionou que a pretensão da equipe econômica é que a redução na margem percentual mencionada seja aplicada nos anos de 2023 e 2024, caso Bolsonaro seja reeleito.

A primeira fase da reforma tributária foi entregue no mês de julho do ano passado. O texto em questão propunha a unificação do Programa de integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os quais seriam substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que poderá elevar a carga tributária do Brasil.

Concomitantemente às propostas, o Governo Federal se mantém otimista quanto à melhorias na atividade econômica brasileira junto à arrecadação de impostos distintos para dar espaço à redução da taxa de isenção do IRPF.

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Ressaltando que esta receita extra seria capaz de auxiliar nos custos do novo Bolsa Família, por exemplo.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.