O Auxílio inclusão entrará em vigor no mês de outubro deste ano. Com isso, os cidadãos incluídos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) que conseguirem um trabalho formal irão receber o auxílio de R$ 550.
O Auxílio inclusão faz parte da lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e se trata de uma ampliação do BPC. O texto que cria o auxílio foi sancionado na última terça-feira (22) e entrará em vigor a partir de outubro.
O auxílio será de R$ 550 e será destinado aos beneficiários do BPC que conseguirem emprego com carteira assinada. Dessa maneira, esses cidadãos serão retirados do Benefício de Prestação Continuada.
A ideia do governo é que o benefício de R$ 550 funcione como incentivo para o ingresso ao mercado de trabalho. Dessa maneira, o pagamento do Auxílio inclusão será exclusivo para os beneficiários que já fazem parte do BPC.
Com a nova medida do Auxílio inclusão o Governo Federal pretende economizar recursos com o passar do tempo. Isso porque, espera-se que o incentivo leve os cidadãos a se formalizar e a deixar de depender, exclusivamente, dos benefícios previdenciários.
Segundo o governo, boa parte das vagas no mercado de trabalho destinadas às pessoas com deficiência não são preenchidas. O motivo, de acordo com o Poder Executivo, é que muitos preferem receber o BPC ou escolhem atuar em empregos informais para não perder o benefício previdenciário.
Valor do Auxílio inclusão
O texto sancionado por Jair Bolsonaro define o pagamento de meio salário mínimo. Dessa maneira, neste ano, como o piso nacional é de R$ 1.100, o valor pago aos beneficiários do Auxílio inclusão será de R$ 550.
Com isso, o texto já deixa definida a atualização do valor anualmente, conforme o valor do salário mínimo definido pelo governo. Porém, para receber o auxílio é necessário que o trabalhador ganhe até dois salários mínimos.
Dessa maneira, neste ano só terá direito ao incentivo os beneficiários do BPC que ingressar no mercado de trabalho e que receberem até R$ 2,2 mil. Com isso, quem receber acima desse valor não será contemplado.
A lei sancionada na última terça-feira esclarece que o novo auxílio não será cumulativo com aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade ou seguro-desemprego.
Com isso, o governo pretende atender um grupo específico que tem capacidade de estar exercendo uma atividade remunerada.
A estimativa, apresentada pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) é que 76 mil pessoas sejam formalizadas até junho de 2022. Com isso, segundo os cálculos do parlamentar, o governo terá um custo de R$ 18 milhões em 2021 e de R$ 396,2 milhões no próximo ano.
Mesmo assim, os técnicos do Ministério da Economia que ajudaram a elaborar o auxílio-inclusão afirmam que os cofres públicos terão economia. Em defesa, eles justificaram que esses deixarão de receber o BPC de R$ 1.00 para receber o auxílio de R$ 550.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada é destinado às pessoas idosas acima de 65 anos ou com alguma deficiência que estão impossibilitados de trabalhar. Esses cidadãos devem estar em situação de vulnerabilidade social para receber a ajuda governamental.
Diante disso, um dos critérios exigidos é que o beneficiário tenha uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo. Sendo assim, em 2021, com base no piso nacional de R$ 1.100, o valor de cada membro familiar fica limitado a R$ 275.
Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro é realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e devem ser atualizados, pelo menos, a cada dois anos.
Os contemplados pelo BPC recebem um salário mínimo todos os meses. Porém, esse benefício não dá o direito ao recebimento do 13º salário e a pensão por morte.
A ajuda financeira é um direito dos brasileiros que se encaixam nos requisitos mencionados, sem a necessidade de serem contribuintes do INSS.
Solicitar o BPC no Meu INSS
- Acesse o site ou app Meu INSS;
- Clique em “Agendamentos/Solicitaçōes”;
- Selecione “Benefícios Assistenciais”;
- Clique em “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”;
- Por fim, selecione a opção “Atendimento à distância”;
- Envie os documentos solicitados pelo app.
