Na última segunda-feira, 21, o prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique Brandão (MDB), enviou para a Câmara Municipal de Vereadores, um Projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento do abono salarial equivalente a um salário mínimo vigente.
A proposta de abono salarial visa amparar os profissionais da educação no âmbito municipal, embora a medida não tenha sido bem vista por boa parte dos servidores municipais.
Na oportunidade, a presidente do Sindicato de Trabalhadores Municipais de Boa Vista (Sitram), Sueli Cardozo, explicou que desde o ano de 2019 a diretoria do sindicato clama pelo reajuste no piso salarial dos servidores públicos do município.
O pedido se baseia em uma perda financeira na margem de 12%, de acordo com dados obtidos pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Ao ser questionado sobre a fonte de financiamento agregada ao PL do abono salarial, o prefeito Arthur Henrique, informou que a administração pretende fazer um investimento de R$ 14 milhões, dos quais 70% serão provenientes de recursos do Fundo de Educação (Fundeb), enquanto o saldo de 30% virá dos cofres da própria Prefeitura de Boa Vista.
O projeto elabora o pagamento em parcela única de um abono salarial para todos os servidores da educação no valor de R$ 1.100. Ao todo, serão 5.134 servidores contemplados pela medida se o texto for aprovado pelos vereadores. Estão inclusos servidores efetivos, comissionados, temporários, assistentes, cuidadores e administrativos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC).
Em complemento, o prefeito disse que: “O abono é uma forma de reconhecer o esforço dos mais de cinco mil profissionais que, hoje, atuam no ensino municipal e tiveram que se reinventar em vários sentidos para não deixarem nossos alunos desamparados neste momento de pandemia”.
O sindicato disse que irá cobrar constantemente à Câmara Municipal fiscalizações quanto as ações do prefeito, tendo em vista que ele não deu esclarecimentos sobre como foi possível poupar verba para efetuar os pagamentos que sugere perante Projeto de Lei.
A diretoria do sindicato esclareceu estar ciente sobre as perdas inflacionárias relacionadas à pandemia, bem como o respectivo merecimento do abono salarial, porém alega que o pagamento não aparenta ser viável no momento.
Por esta razão o Sitran disse que aguarda o rateio do saldo remanescente, além de sugerir que o município tem ocultado informações valiosas sobre a repartição. Neste sentido, uma cópia completa do Projeto de Lei também será solicitada para uma análise minuciosa capaz de justificar e basear as futuras cobranças.
“Se for saldo de recursos do Fundeb de 2020, este deveria ter sido rateado e pago aos profissionais da educação até o mês de março de 2021”, completou a chefe do sindicato, Sueli Cardozo.
