Justiça avalia alteração nas taxas de rentabilidade do FGTS. Nas últimas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu para avaliar a possibilidade de reformular os cálculos do fundo de garantia. A proposta deve resultar em um aumento significativo no orçamento dos trabalhadores.
Há meses a justiça vem debatendo a possibilidade de reajustar o saldo do FGTS. A proposta sugere que a Taxa Referencial (TR) seja corrigida entre 1999 até 2013, período em que não houve reformatação orçamentária.
Se aceita, significará em um aumento significativo nas contas ativas e inativas em funcionamento desde este período.
Funcionamento do FGTS
De acordo com os levantamentos realizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o FGTS teve uma perda de 48,3% entre 1999 e 2013. Isso porque, durante essa época a politica monetária não considerou atualizações na TR.
Atualmente, a rentabilidade pelas contas do fundo de garantia é de 0%, sendo assim desde 2017. Se a proposta de reformatação for aceita, implica dizer que os trabalhadores poderão ter acréscimos em seus saldos.
Neste momento, a modificação conta com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), solicitando a correção monetária e a aplicação dos índices de inflação ao consumidor determinados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais o juro de 3%.
Ainda não há uma previsão exata quanto ao desfecho do processo que já conta com mais de 10 mil assinaturas solicitando sua reinclusão na pauta do STF.
Sobre o FGTS
Trata-se do maior fundo trabalhista nacional. Ele funciona como uma espécie de conta poupança onde o cidadão, por meio de sua jornada profissional, passa a acumular recursos que podem ser posteriormente utilizados.
Cada brasileiros tem um desconto salarial de 8% ao mês repassado diretamente para o FGTS. Normalmente, a grande maioria das solicitações de uso da quantia são feitas para custear financiamentos imobiliários, ou em caso de demissão sem justa causa, por exemplo.
Há ainda a chance de fazer saques anuais do FGTS pela modalidade aniversário ou de solicita-lo em casos emergenciais motivados por algum desastre natural como incêndios e enchentes. Para mais informações sobre o fundo de garantia acompanhe nossa página exclusiva do programa.
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