Saque do FGTS e PIS/PASEP são pagos em quais situações? Entenda!

Benefícios trabalhistas podem auxiliar brasileiro durante a crise. Além de deixar mais de 500 mil mortos, o novo coronavírus vem afetando diretamente o bolso da população. Diante disso, recorrer a benefícios como o PIS/PASEP e ao FGTS tem se tornando essencial para parte significativa da população. Saiba como fazer seu saque.

O FGTS e o PIS/PASEP são benefícios destinados ao brasileiro que atua de carteira assinada. Para ser contemplado em ambos os projetos é preciso ter um histórico trabalhista de ao menos 30 dias, o que já significa um mínimo repasse no fundo de garantia.

Formas de uso do FGTS

Atualmente o FGTS vem contanto com uma nova forma de saque. Aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, a modalidade ‘saque aniversário’ permite com que o titular do fundo de garantia faça retiradas anuais de suas contas ativas e inativas.

O valor varia de acordo com o saldo total acumulado, sendo a quantia mínima de R$ 50 e a máxima de R$ 2.900. Para poder usar o benefício basta está inscrito no FGTS. Por meio do aplicativo do programa, o sujeito consegue solicitar a portabilidade que tem validade imediata.

No entanto, fique atento, pois em caso de desistência será preciso cumprir o período mínimo de carência que é de 2 anos. Quem aderir a versão aniversário não tem direito de receber rescisão em caso de desemprego.

Calendário de pagamento do saque aniversário do FGTS em 2021

Além disso, o cidadão consegue ainda sacar seu FGTS nos seguintes casos:

• Na dispensa sem justa causa por parte do empregador;
• Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
• Para compra da casa própria;
• Para complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
• Para complementar pagamento de imóvel financiado pelo Sistema
• Financeiro de Habitação;
• Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
• Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
• Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo;
• Rescisão por aposentadoria;
  Em caso de desastres naturais, como enchentes e vendavais;
• Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
• Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
• Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
• Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
• Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
• Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
• Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos podem efetuar o saque.

Utilização do PIS/PASEP

Já no caso do abono salarial (PIS/PASEP) a retirada deve ocorrer anualmente de acordo com o cronograma determinado pelo governo. Para ter acesso ao abono é preciso ter prestado ao menos 30 dias de carteira assinada no ano de validade do cronograma.

Além disso, sua liberação só ocorre para quem já é segurado no regime CLT há ao menos 5 anos, com um limite de até dois salários mínimos e é preciso estar com os dados de trabalho atualizados na plataforma do governo.

Por fim, há ainda uma forma de utilizar o abono por meio das intituladas cotas do fundo PIS/PASEP. Nesse caso o recurso só é disponibilizado uma única vez para aqueles que estavam de carteira assinada em empresa privada ou no serviço público entre 1971 e 1988. Para ser acesso basta fazer a solicitação na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil.

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