Revisão da vida toda do INSS fica presa no STF após divergência nas votações

Na última sexta-feira, 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento dos processos denominados de revisão da vida toda do INSS. O caso atinge os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se aposentaram de 1999 em diante. 

Revisão da vida toda do INSS fica presa no STF após divergência nas votações
Revisão da vida toda do INSS fica presa no STF após divergência nas votações. (Imagem: FDR)

Na época em questão, a autarquia modificou o formato do cálculo de concessão dos benefícios. Por este motivo, os requerimentos solicitam a inclusão de todas as contribuições previdenciárias feitas junto ao INSS no cálculo da aposentadoria, e não somente aquelas realizadas após o mês de julho de 1994. 

No geral, a revisão da vida toda do INSS visa elevar o valor pago pelas aposentadorias. Esta possibilidade deixou muitos segurados ansiosos pela decisão e respectiva melhoria no benefício mensal. Contudo, em respeito ao pedido feito pelo ministro Alexandre Moraes, o julgamento foi suspenso.

Durante o julgamento online realizado na última semana, a votação sobre o caso estava empatada com cinco votos contra cinco. Foi então que o ministro Alexandre Moraes pediu que a apreciação fosse suspensa, diante da promessa de que o julgamento fosse concluído até o dia 17 de junho, próxima quinta-feira.

Até então, se posicionaram a favor da revisão da vida toda do INSS o relator do projeto, o ministro Marco Aurélio, junto aos demais ministros, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Por outro lado, os votos contrários foram apresentados pelo ministro Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux. 

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
OPORTUNIDADE
imagem do cartão
Você foi selecionado para ter um cartão de crédito, sem anuidade hoje mesmo.
Faça sua aplicação!
277 pessoas solicitando no momento...

Posteriormente um pedido de vista ainda foi apresentado por advogados após a suspensão do julgamento. Em complemento, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) encaminhou ao relator do projeto, o ministro Marco Aurélio, dados capazes de comprovar o impacto que a decisão favorável à revisão da vida toda do INSS causaria aos cofres da União.

Mediante esses dados iniciais, os ministros solicitaram que o Ministério da Economia faça e apresente um novo estudo com o objetivo de verificar o impacto financeiro. Conforme apurado até o momento, a revisão implicaria em um gasto extra de R$ 46 milhões durante o período de dez anos. 

Revisão da vida toda

A revisão da vida toda do INSS ou revisão da vida inteira, como também é conhecida, certamente é o modelo mais popular entre os segurados brasileiros. O objetivo da revisão da vida toda é incluir no cálculo da aposentadoria todos os períodos de contribuições junto ao INSS. 

Por esta razão, a Justiça autorizou este modelo de revisão da vida toda do INSS, possibilitando a aquisição do benefício por trabalhadores com salários altos antes de 1994.

Os trabalhadores que fizeram as primeiras contribuições deste período em diante ou aqueles que tiveram o salário reduzido após 1994, também têm o direito de solicitar a revisão da vida toda. 

Até a promulgação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, a revisão da vida toda do INSS era permitida somente para o cálculo da aposentadoria de trabalhadores após o mês de julho de 1994, início do Plano Real. 

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR.