Na última sexta-feira, 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento dos processos denominados de revisão da vida toda do INSS. O caso atinge os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se aposentaram de 1999 em diante.
Na época em questão, a autarquia modificou o formato do cálculo de concessão dos benefícios. Por este motivo, os requerimentos solicitam a inclusão de todas as contribuições previdenciárias feitas junto ao INSS no cálculo da aposentadoria, e não somente aquelas realizadas após o mês de julho de 1994.
No geral, a revisão da vida toda do INSS visa elevar o valor pago pelas aposentadorias. Esta possibilidade deixou muitos segurados ansiosos pela decisão e respectiva melhoria no benefício mensal. Contudo, em respeito ao pedido feito pelo ministro Alexandre Moraes, o julgamento foi suspenso.
Durante o julgamento online realizado na última semana, a votação sobre o caso estava empatada com cinco votos contra cinco. Foi então que o ministro Alexandre Moraes pediu que a apreciação fosse suspensa, diante da promessa de que o julgamento fosse concluído até o dia 17 de junho, próxima quinta-feira.
Até então, se posicionaram a favor da revisão da vida toda do INSS o relator do projeto, o ministro Marco Aurélio, junto aos demais ministros, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
Por outro lado, os votos contrários foram apresentados pelo ministro Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Posteriormente um pedido de vista ainda foi apresentado por advogados após a suspensão do julgamento. Em complemento, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) encaminhou ao relator do projeto, o ministro Marco Aurélio, dados capazes de comprovar o impacto que a decisão favorável à revisão da vida toda do INSS causaria aos cofres da União.
Mediante esses dados iniciais, os ministros solicitaram que o Ministério da Economia faça e apresente um novo estudo com o objetivo de verificar o impacto financeiro. Conforme apurado até o momento, a revisão implicaria em um gasto extra de R$ 46 milhões durante o período de dez anos.
Revisão da vida toda
A revisão da vida toda do INSS ou revisão da vida inteira, como também é conhecida, certamente é o modelo mais popular entre os segurados brasileiros. O objetivo da revisão da vida toda é incluir no cálculo da aposentadoria todos os períodos de contribuições junto ao INSS.
Por esta razão, a Justiça autorizou este modelo de revisão da vida toda do INSS, possibilitando a aquisição do benefício por trabalhadores com salários altos antes de 1994.
Os trabalhadores que fizeram as primeiras contribuições deste período em diante ou aqueles que tiveram o salário reduzido após 1994, também têm o direito de solicitar a revisão da vida toda.
Até a promulgação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, a revisão da vida toda do INSS era permitida somente para o cálculo da aposentadoria de trabalhadores após o mês de julho de 1994, início do Plano Real.
