Embora o julgamento tenha sido adiado, a correção do FGTS ainda deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida consiste na revisão e atualização da taxa referencial (TR) entre o período de 1999 a 2013.
A TR aplicada pelo Banco Central (BC) está diretamente ligada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), porém não condiz com o atual índice de inflação do país.
Esta discrepância gera perdas expressivas para os trabalhadores brasileiros, motivo pelo qual a atualização da taxa é essencial.
A retirada da pauta ADI 5090 do julgamento do STF, a qual deveria ter sido apreciada no dia 13 de maio, causou frustração entre os trabalhadores brasileiros que se mobilizaram e entraram com processos judiciais para requerer o saldo proveniente da correção do FGTS desde 1999.
Para saber se tem direito ao processo, basta verificar o enquadramento em uma das seguintes categorias:
- Trabalhadores Urbanos
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
- Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
- Empregado doméstico.
Para entender melhor o caso é preciso explicar que o FGTS se trata de um fundo público gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Basicamente, durante todo o período em que um trabalhador possui vínculo formal ativo junto a determinado estabelecimento, ele deve fazer uma contribuição na faixa de 8% sobre o salário bruto, quantia que é descontada diretamente da folha de pagamento mensal.
Posteriormente, o trabalhador tem direito a obter o saldo presente na poupança do FGTS. Contudo, a retirada do valor é autorizada somente na circunstância de demissão sem justa causa, aposentadoria, doença ou compra da residência própria.
Mesmo diante das restrições para aquisição do benefício, existe uma série de processos em trâmite que questionam a atual taxa referencial aplicada, e a denominam a caráter de inconstitucionalidade por não haver a correção monetária.
A decisão favorável à correção do FGTS resultará em efeitos retroativos que serão destinados diretamente ao bolso dos trabalhadores, fator que preocupa o STF devido ao impacto financeiro que terá nas contas públicas.
Por esta razão, somente os trabalhadores que já deram entrada em ações judiciais perante a correção do FGTS, mantêm o direito integral à análise do caso. Os demais que ainda não se mobilizaram, teriam direito ao saldo atualizado somente com base nos dados atuais.
Simulador online
Com o objetivo de auxiliar esses trabalhadores de alguma forma foi criada uma ferramenta online capaz de simular o valor que o cidadão teria direito a receber com a correção do FGTS. A LOIT FGTS é uma calculadora online desenvolvida exclusivamente para executar esta tarefa.
Segundo a startup, milhões de trabalhadores brasileiros têm direito a receber quantias equivalentes a 66 salários mínimos, ressaltando que a quantia tende a aumentar de acordo com o tempo trabalhado.
Por isso, além de apenas oferecer o cálculo da revisão, a LOIT FGTS também disponibiliza um kit que reúne uma série de documentos e procedimentos a caráter instrutivo em apoio à entrada dos pedidos na Justiça.
Aqueles que desejam fazer a simulação, basta que acessem o site: https://fgts.loitlegal.com.br/. Logo na primeira página, o trabalhador irá visualizar um campo que solicita o número de telefone celular.
Após fornecer este dado, ele receberá um SMS com um código de segurança que deve ser fornecido em campo específico no site, para prosseguir com o atendimento.
Na página seguinte serão apresentadas várias opções que devem ser preenchidas por etapas. A primeira delas se refere aos dados pessoais para a elaboração de uma simples petição online, como nome, CPF, e-mail, endereço residencial, e-mail e estado civil.
Após preencher todos os campos solicitados, ao final o trabalhador irá obter um resumo de como seria o processo judicial.
