O Governo de Minas Gerais sancionou a lei que institui o auxílio emergencial regional de R$ 600. O benefício será destinado às famílias em situação de extrema pobreza com renda per capita de até R$ 89.
O auxílio emergencial de Minas Gerais será pago em duas parcelas no mês de agosto. A seleção dos beneficiados será a partir dos dados presentes no Cadastro Único (CadÚnico)para Programas Sociais do Governo Federal.
O benefício tem como intuito as famílias mais carentes que estão tendo que enfrentar os impactos gerados pela pandemia. Segundo o governador do estado, Romeu Zema: “O auxílio é uma ajuda que vem em boa hora, para amenizar o sofrimento de milhares de mineiros”.
A estimativa do governo de MG é que o auxílio emergencial regional beneficie 1,08 milhão de famílias em situação de extrema pobreza. Apenas um membro da família poderá receber a ajuda financeira. O recurso para o pagamento das duas parcelas será retirado no programa de Recuperação Fiscal.
As empresas com débitos com o Estado receberão a ofertar de redução ou isenção dos juros. Com isso, os valores obtidos serão destinados à desoneração fiscal, financiamento de setores econômicos e pagamento do auxílio.
O Estado de Minas Gerais está oferecendo descontos de até 90% das multas e juros para as empresas que pagarem os débitos à vista. As dívidas parcelas também terão descontos que irão variar de 50% a 85%. Essas condições são para dívidas relacionadas ao recolhimento de ICMS.
As empresas com dívidas sobre o IPVA também terão condições especiais para o pagamento. Será disponibilizado um desconto de 15% no valor do imposto. Além disso, o Estado dará um desconto de 50% nos juros e de 100% nas multas.
As empresas com dívidas no IPVA ainda podem pagar os débitos parcelados em até 24 vezes, sem perda nos descontos. Dessa maneira, o Estado pretende recolher recursos para usar no auxílio emergencial.
Além disso, o Governo de Minas Gerais está oferecendo descontos de 100% sobre os juros e multas para as taxas de incêndio, florestal e de renovação de licenciamento anual de veículo. Porém, esse desconto só é disponibilizado as empresas que irão fazer o pagamento da dívida à vista.
