Comissão aprova projeto do Sistema Nacional de Proteção ao Idoso; como funciona?

Idosos brasileiros são segurados em novo projeto de lei. Na última semana, a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que consolida a criação do Sistema Nacional de Proteção ao Idoso. A medida objetiva realizar um cadastramento desse grupo para o fomento e elaboração de políticas públicas. Entenda.

Enquanto o INSS enfrenta sérios problemas para contar a fila de espera na concessão de seus benefícios, a Câmara dos Deputados debate a criação de um novo sistema para auxiliar os brasileiros idosos. A proposta é de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

O que diz o projeto

De modo geral, o Sistema Nacional de Proteção ao Idoso prevê uma espécie de triagem e cadastramento de toda a população idosa brasileira. Entre os informes será solicitado os dados de identificação pessoal, residência, situação de saúde, comprovante de renda, e mais.

Essa curadoria das informações deverá ser feita pelas secretarias municipais de assistência social, ou secretaria com semelhante função. Além disso, o texto determina também que quaisquer ocorrências policiais envolvendo um idoso deverá ser relatada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

“Os dados obtidos, além da segurança física, permitirão a formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas para a pessoa idosa”, disse o parlamentar.

Criação de políticas públicas

Com uma espécie de Cadastro Único exclusivamente para os idosos, o governo poderá atuar no monitoramento e elaboração de políticas públicas para esse grupo. Espera-se que haja um maior acompanhamento da gestão federal no que diz respeito a garantia de direitos como moradia, alimentação e saúde.

Instituições

Outra novidade proposta na pasta também foi a modificação do estatuto do idoso, para obrigar que as instituições vinculadas aos idosos estejam devidamente cadastradas e monitoradas pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa, ou em sua falta, ao conselho estadual ou nacional.

Todos os informes obtidos serão utilizados como base para o Cadastro Nacional das Instituições de Longa Permanência para Idoso, mantido pelo órgão ministerial competente. Ainda em tramitação, a proposta contará com nova análise parlamentar, podendo ser sancionada ao longo das próximas semanas.