Comissão aprova projeto do Sistema Nacional de Proteção ao Idoso; como funciona?

Idosos brasileiros são segurados em novo projeto de lei. Na última semana, a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que consolida a criação do Sistema Nacional de Proteção ao Idoso. A medida objetiva realizar um cadastramento desse grupo para o fomento e elaboração de políticas públicas. Entenda.

Comissão aprova projeto do Sistema Nacional de Proteção ao Idoso; como funciona? (Imagem: Facilita Seguros)
Comissão aprova projeto do Sistema Nacional de Proteção ao Idoso; como funciona? (Imagem: Facilita Seguros)

Enquanto o INSS enfrenta sérios problemas para contar a fila de espera na concessão de seus benefícios, a Câmara dos Deputados debate a criação de um novo sistema para auxiliar os brasileiros idosos. A proposta é de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

O que diz o projeto

De modo geral, o Sistema Nacional de Proteção ao Idoso prevê uma espécie de triagem e cadastramento de toda a população idosa brasileira. Entre os informes será solicitado os dados de identificação pessoal, residência, situação de saúde, comprovante de renda, e mais.

Essa curadoria das informações deverá ser feita pelas secretarias municipais de assistência social, ou secretaria com semelhante função. Além disso, o texto determina também que quaisquer ocorrências policiais envolvendo um idoso deverá ser relatada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

“Os dados obtidos, além da segurança física, permitirão a formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas para a pessoa idosa”, disse o parlamentar.

Criação de políticas públicas

Com uma espécie de Cadastro Único exclusivamente para os idosos, o governo poderá atuar no monitoramento e elaboração de políticas públicas para esse grupo. Espera-se que haja um maior acompanhamento da gestão federal no que diz respeito a garantia de direitos como moradia, alimentação e saúde.

Instituições

Outra novidade proposta na pasta também foi a modificação do estatuto do idoso, para obrigar que as instituições vinculadas aos idosos estejam devidamente cadastradas e monitoradas pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa, ou em sua falta, ao conselho estadual ou nacional.

Todos os informes obtidos serão utilizados como base para o Cadastro Nacional das Instituições de Longa Permanência para Idoso, mantido pelo órgão ministerial competente. Ainda em tramitação, a proposta contará com nova análise parlamentar, podendo ser sancionada ao longo das próximas semanas.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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