O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago para as pessoas de baixa renda, e pode ser solicitado em uma das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ou ainda, por meio do aplicativo Meu INSS. Saiba todos os requisitos para poder receber o benefício.
Neste ano, o valor depositado é de R$1.100, por conta do ajuste feito pelo governo no salário mínimo. A quantia é única, sem teto ou piso.
Quais os requisitos necessários para solicitar o BPC?
Para os idosos, é necessário ter 65 anos, uma renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, ou seja, de R$261,25.
Além disso, o beneficiário não pode receber outro benefício de Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.
Já para as pessoas com deficiência é necessário estar impossibilitado de participar de alguma forma ativa na sociedade. Seja por limitações físicas ou mentais.
Os beneficiários precisam passar por perícia para comprovar a sua situação. Além disso, também vale a renda mínima de 1/4 do salário mínimo por morador da residência.
O benefício é como se fosse uma aposentadoria, porém o BPC não paga aos beneficiários o 13º salário. Porque não é um benefício previdenciário, mas sim, assistencial.
Como solicitar o BPC pela internet?
O segurado deve primeiro fazer o seu cadastro no CadÚnico, depois é preciso entrar no aplicativo Meu NSS. E agora, seguir o passo a passo:
- Crie um login e uma senha para acessar seu perfil no Meu INSS;
- O login será seu CPF e uma senha criada por você;
- O site irá fazer perguntas para confirmar sua identidade. Depois, é possível fazer o requerimento. Se o BPC for solicitado em seu nome, você deve responder seus dados. Mas se for para terceiros, use os dados dele no cadastro do Meu INSS.;
- No aplicativo é só entrar em: Agendamentos/Solicitaçōes, depois Benefícios Assistenciais, clicar em Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência e Atendimento à distância;
- Envie a documentação solicitada no aplicativo Meu INSS;
- Acompanhe a situação do seu requerimento com frequência, porque o processo será feito on-line durante a pandemia;
- Há uma lupa no requerimento feito: clique nela para acompanhar seu processo.
- O INSS também irá se comunicar com você pelo site ou aplicativo.
Como enviar os laudos pelo MEU INSS?
- Para enviar os laudos é preciso:
- Entrar no aplicativo e depois clicar em Solicitaçōes/agendamentos;
- Procurar por Meus requerimentos;
- Clicar em Detalhar atendimento à distância;
- E por fim: Anexar o documento desejado.
Quais documentos enviar?
- Identidade;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Decisão do INSS que negou o benefício;
- Laudo médico em que conste a deficiência. O ideal é que estejam especificadas as deficiências ou seus códigos, para viabilizar sua indicação na petição inicial.
