Pedidos do BPC estão autorizados no Meu INSS; veja quais documentos enviar

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago para as pessoas de baixa renda, e pode ser solicitado em uma das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ou ainda, por meio do aplicativo Meu INSS. Saiba todos os requisitos para poder receber o benefício.

Pedidos do BPC estão autorizados no Meu INSS; veja quais documentos enviar
Pedidos do BPC estão autorizados no Meu INSS; veja quais documentos enviar (Imagem: Reprodução/Contábeis)

Neste ano, o valor depositado é de R$1.100, por conta do ajuste feito pelo governo no salário mínimo. A quantia é única, sem teto ou piso. 

Quais os requisitos necessários para solicitar o BPC?

Para os idosos, é necessário ter 65 anos, uma renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, ou seja, de R$261,25.

Além disso, o beneficiário não pode receber outro benefício de Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.

Já para as pessoas com deficiência é necessário estar impossibilitado de participar de alguma forma ativa na sociedade. Seja por limitações físicas ou mentais. 

Os beneficiários precisam passar por perícia para comprovar a sua situação. Além disso, também vale a renda mínima de 1/4 do salário mínimo por morador da residência. 

O benefício é como se fosse uma aposentadoria, porém o BPC não paga aos beneficiários o 13º salário. Porque não é um benefício previdenciário, mas sim, assistencial. 

Como solicitar o BPC pela internet?

O segurado deve primeiro fazer o seu cadastro no CadÚnico, depois é preciso entrar no aplicativo Meu NSS. E agora, seguir o passo a passo:

  • Crie um login e uma senha para acessar seu perfil no Meu INSS;
  • O login será seu CPF e uma senha criada por você;
  • O site irá fazer perguntas para confirmar sua identidade. Depois, é possível fazer o requerimento. Se o BPC for solicitado em seu nome, você deve responder seus dados. Mas se for para terceiros, use os dados dele no cadastro do Meu INSS.;
  • No aplicativo é só entrar em: Agendamentos/Solicitaçōes, depois Benefícios Assistenciais, clicar em Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência e Atendimento à distância;
  • Envie a documentação solicitada no aplicativo Meu INSS;
  • Acompanhe a situação do seu requerimento com frequência, porque o processo será feito on-line durante a pandemia;
  • Há uma lupa no requerimento feito: clique nela para acompanhar seu processo.
  • O INSS também irá se comunicar com você pelo site ou aplicativo.

Como enviar os laudos pelo MEU INSS?

  • Para enviar os laudos é preciso:
  • Entrar no aplicativo e depois clicar em Solicitaçōes/agendamentos;
  • Procurar por Meus requerimentos;
  • Clicar em Detalhar atendimento à distância;
  • E por fim: Anexar o  documento desejado.

Quais documentos enviar?

  •   Identidade;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Decisão do INSS que negou o benefício;
  • Laudo médico em que conste a deficiência. O ideal é que estejam especificadas as deficiências ou seus códigos, para viabilizar sua indicação na petição inicial.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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