Por que governo aprovou salário mínimo abaixo da inflação real?

Governo divulga valor do salário mínimo para 2022. Entre ontem (27) e hoje (28), deputados e senadores avaliaram uma medida sobre a quantia do piso nacional ao longo deste ano. Segundo os informes, o trabalhador permanecerá recebendo R$ 1.100, o que significa que não haverá reajuste e a faixa de renda nacional estará abaixo da atual inflação. Entenda o porquê.

Por que governo aprovou salário mínimo abaixo da inflação real? (Imagem: Reprodução/Jornal Contabil)
Por que governo aprovou salário mínimo abaixo da inflação real? (Imagem: Reprodução/Jornal Contabil)

Enquanto o Brasil vive uma das maiores crises econômicas de sua história, o Congresso Nacional decidiu manter o valor do salário mínimo em 2021 em R$ 1.100. Embora esse valor já tenha sido fixado desde janeiro, ele fica abaixo da inflação.

Ao informar a decisão, os parlamentares alegaram que neste momento não há espaço orçamentário para acréscimos. O valor correto, considerando o cálculo utilizado para o piso, seria de R$ 1.102,00. 

Entre as justificativas mencionadas, estão os gastos com as despesas públicas. Em um ano, a diferença de R$ 2 representaria R$ 700 milhões aos cofres do governo. Por isso, foi decidido ignorar o valor real.

INSS gera despesa milionária

Outra grande motivação para que não houvesse aumento no salário mínimo é a concessão dos salários e demais benefícios previdenciários. Pagamentos como o auxílio doença, pensões, aposentadorias, BPC, entre outros, são inteiramente custeados pela União.

Isso significa que a cada R$ 1 real acrescentado no piso nacional, o governo passa a ter uma despesa maior que R$ 33 milhões somente pela previdência. É válido ressaltar que a concessão dos salários pelo INSS se dá justamente com base no salário mínimo em vigor.

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Seguro desemprego e demais benefícios trabalhistas

Diante da permanência do novo coronavírus, o governo vem renovando também a concessão de benefícios para os trabalhadores. O BEm vem gerando um custo de mais de R$ 40 milhões, podendo ser mantido ao longo do próximo ano.

Além disso, o governo paga ainda os valores do seguro desemprego, também com base no piso nacional, o que só reforça sua falta de interesse em ampliar ainda mais seus gastos.

De modo geral, quanto mais alto for o salário mínimo, maiores são os gastos da União que nesse momento vem gerenciando uma crise diante dos impactos da covid-19.

É válido ressaltar, no entanto, que a definição do piso de R$ 1.100 abaixo da inflação pode ser alterada até dezembro deste ano, a depender da gestão pública.

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.