Em Salvador, foi aprovado pela Câmara Municipal, o projeto que concede até 50% de desconto na taxa do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motoristas de aplicativo. A medida é válida para 2021 e 2022 para profissionais do estado. Porém, ainda é necessária a aprovação do governo da Bahia.
Como o projeto trata de um tributo estadual, ele precisa da sanção do governador Rui Costa, mesmo que tenha sido votado na Câmara Municipal. A assessoria da Câmara explicou que os vereadores podem apresentar projetos de esfera estadual ou federal para serem analisados.
A projeto é do vereador Átila do Congo, e de acordo com informações da Câmara, a ideia veio após a prorrogação da taxa do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ) para os comerciantes da Bahia. A decisão foi confirmada pelo governador do estado.
O objetivo da medida é atenuar os impactos econômicos sofridos pela categoria após mais de um ano de pandemia do coronavírus. As medidas de restrição em decorrência da doença, trouxeram prejuízos aos rendimentos destes profissionais.
IPVA
O valor do IPVA é calculado com base no preço dos automóveis multiplicado pela alíquota definida na Sefaz. Na Bahia, os valores são de:
- 3,0% veículos movidos a óleo diesel;
- 2,5% veículos movidos a outros tipos de combustíveis;
- 1% para ônibus, microônibus, caminhões, máquinas de terraplenagem, tratores, motos e motonetas, motocicletas e triciclos estrangeiros e nacionais;
- 1,5% para embarcações e aeronaves.
Finalidade do IPVA
20% do valor arrecadado pelo tributo é remetido para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). E o restante é dividido em 50% para o estado, e a outra parte fica para o município de registro do veículo.
A quota-parte estadual compõe o orçamento do ano e, sendo assim, é direcionada para as várias áreas de atuação do estado, como a saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
