Nesta quinta, 27, a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou o projeto que concede desconto e isenção de multas e juros do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Agora o texto será remetido para a sanção do governador Renan Filho (MDB).
Segundo a proposta, o contribuinte que estiver com débitos relativos ao IPVA poderá quitar sua dívida com 10% de desconto do valor do tributo e 100% de multa e juros no pagamento. Com isso, o contribuinte poderá regularizar a situação fiscal de seu veículo.
A justificativa para a criação da projeto enviado pelo governo do estado no último dia 6, foi o impacto causado pela pandemia do coronavírus. Outro motivo alegado foi que a inadimplência em 2020 foi para 12,46% em comparação com os 4,59% de 2019.
Todas as dívidas a partir de 31 de dezembro de 2020 entram na proposta. O débito deve ser pago em cota única, dentro do prazo e na forma determinada pela Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda).
A Sefaz publicou o calendário de pagamento do IPVA em dezembro do ano passado, que pode ser pago à vista ou em até seis parcelas com valor mínimo de R$100 por parcela. O governador Renan Filho tem até quinze dias para sancionar o texto.
IPVA
O valor do IPVA é calculado com base no preço dos automóveis multiplicado pela alíquota definida na Sefaz. Na Bahia, os valores são de:
- 3,0% veículos movidos a óleo diesel;
- 2,5% veículos movidos a outros tipos de combustíveis;
- 1% para ônibus, microônibus, caminhões, máquinas de terraplenagem, tratores, motos e motonetas, motocicletas e triciclos estrangeiros e nacionais;
- 1,5% para embarcações e aeronaves.
Finalidade do IPVA
20% do valor arrecadado pelo tributo é remetido para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). E o restante é dividido em 50% para o estado, e a outra parte fica para o município de registro do veículo.
A quota-parte estadual compõe o orçamento do ano e, sendo assim, é direcionada para as várias áreas de atuação do estado, como a saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
