Aprovado! IPVA em Alagoas terá 10% desconto e 100% de redução de juros

Nesta quinta, 27, a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou o projeto que concede desconto e isenção de multas e juros do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Agora o texto será remetido para a sanção do governador Renan Filho (MDB).

Aprovado! IPVA em Alagoas terá 10% desconto e 100% de redução de juros
Aprovado! IPVA em Alagoas terá 10% desconto e 100% de redução de juros (Imagem FDR)

Segundo a proposta, o contribuinte que estiver com débitos relativos ao IPVA poderá quitar sua dívida com 10% de desconto do valor do tributo e 100% de multa e juros no pagamento. Com isso, o contribuinte poderá regularizar a situação fiscal de seu veículo.

A justificativa para a criação da projeto enviado pelo governo do estado no último dia 6, foi o impacto causado pela pandemia do coronavírus. Outro motivo alegado foi que a inadimplência em 2020 foi para 12,46% em comparação com os 4,59% de 2019.

Todas as dívidas a partir de 31 de dezembro de 2020 entram na proposta. O débito deve ser pago em cota única, dentro do prazo e na forma determinada pela Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda).

A Sefaz publicou o calendário de pagamento do IPVA em dezembro do ano passado, que pode ser pago à vista ou em até seis parcelas com valor mínimo de R$100 por parcela. O governador Renan Filho tem até quinze dias para sancionar o texto.

IPVA

O valor do IPVA é calculado com base no preço dos automóveis multiplicado pela alíquota definida na Sefaz. Na Bahia, os valores são de:

  • 3,0% veículos movidos a óleo diesel;
  • 2,5% veículos movidos a outros tipos de combustíveis;
  • 1% para ônibus, microônibus, caminhões, máquinas de terraplenagem, tratores, motos e motonetas, motocicletas e triciclos estrangeiros e nacionais;
  • 1,5% para embarcações e aeronaves.

Finalidade do IPVA

20% do valor arrecadado pelo tributo é remetido para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). E o restante é dividido em 50% para o estado, e a outra parte fica para o município de registro do veículo.

A quota-parte estadual compõe o orçamento do ano e, sendo assim, é direcionada para as várias áreas de atuação do estado, como a saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
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