Aneel congela reajuste da conta de luz para moradores de Minas Gerais

Na última terça-feira, 25, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), fez um comunicado sobre a decisão de promover o congelamento no reajuste da conta de luz. Os contemplados serão os clientes da Companhia Energética de Minas Gerais S.A. (CEMIG).

Aneel congela reajuste da conta de luz para moradores de Minas Gerais
Aneel congela reajuste da conta de luz para moradores de Minas Gerais. (Imagem: Divulgação/Prefeitura de Bom Despacho)

A medida será capaz de amparar cerca de 7,2 milhões de consumidores residenciais de energia elétrica. A decisão foi tomada por unanimidade após a agência liberar o uso de um montante no valor de R$ 1,5 bilhão em créditos tributários.

O recurso é oriundo das contribuições feitas ao Programa de Integração Social (PIS), e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). 

Em 2021 será o segundo ano consecutivo que os clientes da CEMIG serão beneficiados pelo congelamento no reajuste da conta de luz.

A medida é extremamente importante e benéfica, tendo em vista que a partir do mês de maio as tarifas de energia virão com a aplicação da bandeira vermelha. O que implicará no encarecimento do valor mensal a ser pago. 

Sendo assim, as tarifas de energia sofrerão com a incidência do adicional de R$ 4,169 para cada 100 quilowatts-hora (KWh) consumidos pelos brasileiros.

Embora a mudança possa ser um susto para algumas pessoas, não é bem uma novidade, pois a bandeira amarela, cuja cobrança é de R$ 1.343 a cada 100 KWh, está vigente desde o mês de janeiro deste ano. 

Devido à decisão de congelar o reajuste da conta de luz dos consumidores residenciais, os demais clientes da estatal sofrerão com o aumento na média de 1,28% desta sexta-feira, 28 em diante.

No que compete aos consumidores de alto tensão a alteração será na margem de 2,14%, enquanto os de baixa tensão terão o impacto médio do percentual mínimo de 0,89%. 

Vale ressaltar que o reajuste inicialmente previsto para ocorrer este ano seria de 10,56% para os consumidores residenciais. O relator do processo, Efrain Pereira da Cruz, explicou que em 2020 a companhia foi a primeira a utilizar os créditos tributários com o objetivo de conter um aumento das tarifas.

“Será a maior devolução de um tributo cobrado indevidamente na conta de luz da história do setor elétrico”, ressaltou. 

É importante mencionar que o pedido para recorrer ao crédito tributário foi feito durante uma reunião entre representantes da Aneel e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, na última segunda-feira, 24. A justificativa apresentada foi de que a CEMIG já possuía este crédito junto ao Governo Federal. 

No geral, o parecer positivo só foi possível após recordar a situação que aconteceu no ano de 2019. Na época em questão, a Justiça constatou que os consumidores de energia elétrica pagaram uma quantia superior à devida ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a conta de luz entre o período de 2008 a 2011. 

O erro é proveniente da inclusão indevida do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. Esta circunstância resultou em um crédito de R$ 6 bilhões para a CEMIG provenientes de impostos federais a serem pagos.

Esta quantia, segundo o presidente do Senado Federal, é capaz de suprir o período de quatro anos sem promover nenhum reajuste nas tarifas aplicadas na conta de luz dos mineiros. 

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR.
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