Inscrições no BPC podem ser alteradas após projeto aprovado na Câmara

Segurados do BPC podem ter inscrições alteradas. Nessa quarta-feira (26), a Câmara dos Deputados validou uma medida provisória que fixa em um quarto de salário mínimo a renda mínima para que a população possa ser contemplada com o Benefício de Prestação Continuada. Entenda os detalhes.

Inscrições no BPC podem ser alteradas após projeto aprovado na Câmara (Imagem: Agência Brasil)
Inscrições no BPC podem ser alteradas após projeto aprovado na Câmara (Imagem: Agência Brasil)

O BPC nada mais é do que um benefício concedido pela previdência social para garantir renda mínima para idosos e demais pessoas com deficiência que não possam trabalhar. A inclusão no programa, no entanto, se dá mediante uma avaliação médica, sendo necessário o laudo que comprove sua doença.

Além disso, o INSS leva em consideração também a renda familiar per capita. Justamente nesse ponto a Câmara dos Deputados deseja fazer uma ampliação. Segundo a MP aprovada, agora a concessão do benefício poderá ser feita para um lar que receba um quarto de salário mínimo.

Isso significa então a ampliação do projeto, tendo em vista que seu teto de menos de meio salário mínimo será reajustado.

Detalhes do texto

De acordo com a proposta dos deputados, o limite de renda família deverá ser de até meio salário mínimo, sendo necessário ainda o sujeito comprovar seu:

  • grau da deficiência;
  • dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária;
  • comprometimento do orçamento do núcleo familiar exclusivamente com gastos médicos necessários que não sejam disponibilizados de forma gratuita pelo SUS ou serviços não prestados pelo Serviço Único de Assistência Social.

Andamento da proposta de reajuste pelo BPC

O texto, de autoria do relator Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foi aceito na Câmara dos Deputados, já tendo sendo analisado e recusado no Congresso Nacional. A previsão é de que agora ele seja endereçado novamente para o executivo, sendo necessária sua aceitação ao longo dos próximos 120 dias. Após esse período ficará inválido.

Como solicitar o BPPC?

Para ter acesso ao salário mensal de R$ 1.100 pelo BPC o cidadão precisa fazer sua solicitação por meio do Meu INSS. Ao acessar a plataforma, ele deve selecionar a aba do benefício e passar a preencher seus dados de identificação pessoal.

Nesse processo é necessário ainda anexar todos os documentos e laudos médicos, nesse momento terceirizados tendo em vista a pandemia, para que os peritos do INSS analisem e aprovem sua liberação.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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