Nesta terça-feira (25), a prefeitura de Aracaju anunciou que o contribuinte poderá solicitar o pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pela internet. O perdão de débitos vale para o IPTU do exercício atual, ou de anos anteriores.
A ação da prefeitura de Aracaju faz parte do programa Cidade Solidária. Este é um pacote de medidas para diminuir o impacto causado pela pandemia de covid-19.
O perdão das dívidas de IPTU se aplica em três situações:
- para o contribuinte que tenha renda familiar mensal de até dois salários mínimos e somente um imóvel em todo o território nacional — utilizado como residência e com valor de avaliação de até R$ 160 mil;
- imóveis que tenham valor de avaliação de até R$ 80 mil;
- e servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Aracaju que possuam somente um imóvel.
Como solicitar a isenção do IPTU de Aracaju
O contribuinte que atender as exigências poderá realizar o pedido no Portal do Contribuinte. O requerimento acontece de forma totalmente online. No momento da solicitação, será preciso anexar os documentos comprobatórios — inclusive o imposto de renda.
No mesmo site, o cidadão poderá efetuar a solicitação do IPTU para 2022, com o prazo final para o dia 30 de junho.
Caso o cidadão não tenha acesso à internet, ainda é possível fazer a solicitação de forma presencial, na Central de Atendimento, na sede da Semfaz. Neste caso, a pessoa deverá realizar agendamento prévio pelo site ou pelo telefone (79) 3179-1100.
Solicitação online conta com mais praticidade ao contribuinte
O Secretário da Fazenda, Jefferson Passos, afirma que a modernização dos processos para a realização de serviços online tem sido fundamental em meio à pandemia. Ele destaca que esta é a maneira mais prática e prudente.
Jefferson Passos destaca que a solicitação online é simplificada, com passos intuitivos. Para isso, basta realizar o cadastro no Portal do Contribuinte — mediante o fornecimento de dados pessoais e criação de login e senha.
Após a confirmação do cadastro, o cidadão acessa a página em requerimento online, anexa os documentos solicitados, e envia a solicitação. Assim, será gerado um número de protocolo. Toda vez que o processo for tramitado pela Fazenda, a pessoa será notificada por meio de SMS e e-mail.
