Tudo que muda no saque do FGTS quando contrato é suspenso

Renovação da MP que autoriza suspensão de contratos pode alterar o FGTS do trabalhador. Durante o mês de abril, o presidente Jair Bolsonaro aprovou a extensão da MP 936 que permite com que as empresas alterem o regime de serviço de seus colaboradores. Aqueles que ficarem temporariamente afastados devem avaliar o impacto em seus fundos de garantia.

Tudo que muda no saque do FGTS quando contrato é suspenso (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Tudo que muda no saque do FGTS quando contrato é suspenso (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Diante da permanência do novo coronavírus que segue afetando a economia nacional, o governo renovou a MP 936. Por isso, milhares de trabalhadores permanecerão com seus salários e jornadas de trabalho modificados, podendo até receber um afastamento temporário e congelando o saldo do seu FGTS.

Contrato suspenso, e meu FGTS?

Para aqueles que tiveram o contrato suspenso por um tempo de até três meses, é preciso ficar atento. Durante esse período o governo federal fica responsável por conceder o BEm, que nada mais é do que uma espécie de seguro desemprego ou salário até que o servidor volte ao trabalho.

Porém, a concessão do BEm não implica no recolhimento do FGTS. Ou seja, quem tiver a jornada suspensa passará por esse período sem contribuir com o fundo de garantia e também com o INSS.

Isso ocorre porque, uma vez em que o salário não está sendo pago pelo empregador, não há como haver a restituição do FGTS e do INSS. O valor repassado pelo governo é destinado apenas como uma espécie de abono temporário, não contemplado tais programas trabalhistas e previdenciário.

No que diz respeito apenas ao INSS, a advogada do escritório Bracks Advogados, Juliana Bracks, explica que:

— O trabalhador que desejar continuar a contribuir para o INSS com o valor cheio pode complementar o valor por conta própria —

Terei perdas no fundo de garantia?

Não. Apesar de não estar recebendo o repasse mensal via seu salário, você não terá uma perda do valor já contabilizado em seu fundo de garantia. De modo geral, é como se estivesse desempregado, ou seja, não ganha, mas também não perde.

É válido ressaltar que havendo demissão após o período de suspensão temporária, o trabalhador tem total direito de recolher todo o saldo do FGTS relativo ao tempo de serviço prestado.

Estando seu empregador em dívida, ele passa a ter o direito de recorrer na justiça ou em comum acordo para ter acesso a quantia inadimplente.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.