INSS muda regras para responder solicitações de aposentadorias e pensões

Pontos-chave
  • INSS amplia prazo para análise de seus benefícios;
  • Segurados devem ficar atentos ao novo cronograma de respostas;
  • Solicitações permanecem sendo feitas por meio do Meu INSS.

Brasileiros poderão esperar ainda mais para terem direito às suas pensões e aposentadorias. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) validou, via justiça, a prorrogação de seus prazos para a concessão dos benefícios. Desse modo, o segurado que fizer uma solicitação deve ficar atento, pois haverá um tempo maior de resposta a partir do mês de junho.

INSS muda regras para responder solicitações de aposentadorias e pensões (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
INSS muda regras para responder solicitações de aposentadorias e pensões (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Com a pandemia do novo coronavírus, o INSS precisou reformular uma série de seus serviços. Muitos passaram a ser digitalizados, tendo em vista o fechamento das agências ou redução de suas atividades.

Dessa forma, o tempo de resposta para a validação e concessão de pensões e aposentadorias, por exemplo, precisou também ser alterado.

Novo calendário de respostas do INSS

De acordo com o último decreto liberado pelo órgão, a partir do mês de junho seu regimento funcionará com um novo período de resposta. A decisão já foi aprovada na justiça e implicará no dobro de tempo para analisar os pedidos beneficiários.

Segundo o Ministério Público Federal, a decisão foi tomada com o objetivo de garantir que o INSS cumpra seu tempo limite, ou seja, receba menos processos sob a justificativa de atraso.

É importante ressaltar, no entanto, que cada benefício apresenta um calendário específico:

Tipo de pedido Prazo para conclusão hoje Prazo para conclusão a partir de junho
Benefício assistencial à pessoa com deficiência 45 dias 90 dias
Benefício assistencial ao idoso 45 dias 90 dias
Aposentadorias (menos por invalidez) 45 dias 90 dias
Aposentadoria por invalidez 45 dias 45 dias
Salário-maternidade 45 dias 30 dias
Pensão por morte 45 dias 60 dias
Auxílio-reclusão 45 dias 60 dias
Auxílio-doença 45 dias 45 dias
Auxílio-acidente 45 dias 60 dias

A contabilidade do tempo é marcada a partir da entrega de todos os documentos exigidos pelo INSS. Isso significa que se o segurado errar ou atrasar algum envio, ele terá que esperar ainda mais para ter seu retorno. Somente após a comprovação de todos os informes é que a contagem é iniciada.

Tempo de retorno das perícias médicas

No caso das avaliações médicas pelo INSS, o tempo inicial é de 45 dias, podendo ser ampliado para 90 dias a depender da região de difícil acesso. Porém, devido a permanência do novo coronavírus esse prazo se mantém suspenso.

Novidades para os segurados

  • No caso da população, a partir de julho, as novas solicitações do INSS ou quem estiver na fila terá que se reajustar aos novos prazos;
  • Enquanto a medida estiver em vigor a solicitação do Mandado de Segurança para implantação imediata do benefício ficará suspensa;
  • Somente após 45 dias do requerimento é que o cidadão poderá entrar com ação comum pedindo o benefício.
INSS muda regras para responder solicitações de aposentadorias e pensões (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
INSS muda regras para responder solicitações de aposentadorias e pensões (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Prazos não cumpridos

  • De acordo com o texto, caso o INSS ainda atrase a análise, o processo passa a ser encaminhado para a Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, que deve apreciar o pedido em até dez dias
  • A comunicação via Central será feita através do INSS sob acompanhamento do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Secretaria de Previdência e Advocacia-Geral da União
  • Não sendo julgado em até 10 dias, o processo pode ser encaminhado como um Mandado de Segurança, já que todos os prazos se esgotaram

Solicitação dos pedidos previdenciários

No que diz respeito ao processo de pedido, este permanece sendo feito através do Meu INSS. O segurado deve se conectar a página ou aplicativo oficial do órgão e selecionar o benefício que deseja ter acesso.

No caso do auxílio doença, por exemplo, basta clicar em sua aba e passar a preencher o formulário apresentado. É importante ressaltar que toda a documentação exigida por benefício deve ser escaneada e anexada no pedido de solicitação.

Em caso de dúvidas ou entraves, o sujeito pode entrar em contato com o INSS através do 135.

É importante ressaltar também que em algumas cidades as agencias do órgão permanecem funcionando com horário reduzido. Nesse caso basta fazer o agendamento do atendimento também via Meu INSS e comparecer no dia e horário determinado.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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